Polícia Federal cumpre mandados por suspeita de fraudes na saúde em Ubatuba

As investigações miram suposta utilização, por parte da ITDM, de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais e insumos

Agência Estado

postado em 27/07/2021 13:36 / atualizado em 02/08/2021 13:00

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça (27/7), a Operação Passos Largos para investigar supostas fraudes envolvendo o Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina (ITDM), organização social que é responsável pela gestão da Santa Casa de Ubatuba, no litoral paulista.

Agentes cumprem sete mandados de busca e apreensão na sede da Santa Casa de Ubatuba, na Secretaria Municipal de Saúde e em endereços ligados aos responsáveis pela ITDM.

A ofensiva mira supostos crimes de fraude à licitação, associação criminosa e corrupção.

De acordo com a PF, as investigações miram suposta utilização, por parte da ITDM, de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais e insumos. Os investigadores suspeitam de desvios de recursos financeiros e de materiais, além de eventuais superfaturamentos desde a contratação pela Prefeitura de Ubatuba.

Com a palavra, a prefeitura de Ubatuba

A prefeitura de Ubatuba vem a público informar que a operação "Passos Largos", realizada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 27 de julho de 2021, se refere à investigação de suspeita de fraudes no Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina (ITDM), organização social contratada no governo anterior para fazer a gestão da Santa Casa (contrato 100001/2019 e contrato de gestão 11/2020, firmado em 30 de janeiro de 2020).

A organização em questão está cumprindo aviso prévio e encerrará sua gestão do hospital no dia 30 de julho de 2021.

A Prefeitura de Ubatuba colabora com todas as investigações da Polícia Federal e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com a lisura no uso dos recursos públicos.

Resposta do ITDM

"O Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina (ITDM), após ter acesso parcial ao teor das investigações, esclarece que foi alvo de denúncias infundadas junto à PF (Polícia Federal) realizada por parte de Partido Político atuante na região, no período anterior às eleições no ano de 2020.

O ITDM assumiu a gestão da Santa Casa de Ubatuba em fevereiro de 2020, após licitação e apresentação do Plano de Trabalho à comissão de avaliação, composta, inclusive, por funcionários da unidade gerenciada. O Contrato de Gestão firmado possuiu o valor de R$ 2,35 milhões por mês (valor outrora já executado por anos, sem qualquer reajuste, e sempre complementado pela Prefeitura de Ubatuba, para manutenção da Folha Médica face esta deficiência), e não de R$ 28 milhões/mês, conforme consta na denúncia
Também durante o ano de 2020, a Justiça do Trabalho de Ubatuba bloqueou bens e recursos dos dirigentes estatutários do ITDM e de outros contratos geridos em outros municípios pela Organização Social de Saúde (OSS,) a fim de liquidar processos trabalhistas datados antes mesmo da existência do próprio Instituto. O total de bloqueios, que atinge o montante aproximado de R$ 3 milhões, que somados à hipossuficiência contratual mensal, resultou na decisão do Instituto, em 05/02/2021, de não permanecer frente à gestão da Unidade Hospitalar, cumprindo, por obrigatoriedade contratual, o período de 180 dias necessários a não interrupção do serviço público de saúde, finalizando este em 31/07/2021, sendo diverso a vastamente veiculado pela mídia.

Nesse período, muitas benfeitorias foram realizadas pelo ITDM em prol da Santa Casa de Ubatuba, incluindo a troca da Usina de Oxigênio do Hospital; entrega das enfermarias intermediárias II; Ala Covid-19; novo Refeitório; instituiu a padronização de uniformes; e, inclusive, em 29 anos, foi pago o 13º salário integral aos funcionários em 09 de novembro de 2020.

Apresentou à Contratante, por várias vezes, a necessidade de atualização do dissídio das categorias, condição que não cabia ao ITDM.

Importante destacar que no período da Pandemia houve elevação de preços de importantíssimos insumos para assistência a pacientes Covid-19, desde EPI (equipamento de proteção individual) aos sedativos “kit intubação”, com esquizofrenia mercadológica para aquisição e suprimento da Unidade, havendo viés de interpretação quanto a esse período de instabilidade sobre a lisura nas negociações de insumos para pleno funcionamento do Hospital.

Demissões necessárias de alguns colaboradores da Santa Casa e perda de cargo em diretoria, resultaram em manifestações nas mídias sociais, constando estas nos registros da Operação como “denúncias”, sendo a principal relacionada a “Obra/Reforma” do novo espaço do Centro Cirúrgico, onde se alega o uso do recurso sem efetivação do projeto.

Cabe esclarecer que essa obra contém dois elementos fundamentais para sua conclusão: a) reforma de todo telhado desta área, com orçamento em torno de R$ 350 mil, a ser realizada pelo Contratante (Prefeitura), conforme pactuado; b) execução da parte interna da obra, conduzida até a parte do piso, pois quando chove, alaga todo espaço, e assim, sem a confecção do telhado, torna-se impossível sua finalização.
Para tanto, o ITDM manifestou à Contratante que tão logo inicie a parte de recuperação do telhado, a empresa da obra interna finalizará a porção inferior, independentemente de o Instituto haver entregue o Contrato.

Resta informar que o corpo jurídico do ITDM teve acesso a alguns objetos da investigação e afirma que as denúncias estão sendo apuradas e serão devidamente contestadas com provas que legitimam o trabalho eficiente da gestão ITDM na Santa Casa de Ubatuba, e se for detectada qualquer irregularidade, tomará as providências cabíveis."