Decisão prevê novas informações jurídicas e técnicas para autorizar a importação

De acordo com o anúncio feito, a Bharat Biotech afirmou que continuaria a trabalhar com a Anvisa para concluir o processo de aprovação regulatória do imunizante

Agência Estado

postado em 27/07/2021 13:10 / atualizado em 27/07/2021 13:19

(crédito: NORBERTO DUARTE / AFP)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade nesta terça feira (27/7), suspender cautelarmente a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina russa Covaxin contra a covid-19, solicitada pelo Ministério da Saúde. Em nota, a agência diz que a medida prevalece "até que sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação".

A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pela empresa indiana Bharat Biotech de que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a empresa. O relator da matéria, o diretor Alex Machado Campos, considerou que a perda de legitimidade da Precisa para atuar perante a agência pode influenciar no cumprimento dos requisitos e condicionantes da importação.

Segundo a Anvisa, a decisão levou em conta notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional. No voto, o relator informou que acionou a procuradoria jurídica da Anvisa e está promovendo diligências junto à Bharat e ao Ministério da Saúde.

CPI

Na sexta-feira (23/7), a Bharat Biotech anunciou o encerramento de seu contrato com a Precisa Medicamentos, que intermediava a venda do imunizante no Brasil. De acordo com o anúncio feito, a Bharat Biotech afirmou que continuaria a trabalhar com a Anvisa para concluir o processo de aprovação regulatória do imunizante.

A Precisa Medicamentos intermediou a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. O contrato, após denúncias, é alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que suspeita de um esquema de corrupção para a compra da vacina no governo do presidente Jair Bolsonaro.