A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) anunciaram hoje (21) um pacto para atuação contra procedimentos médicos estéticos feitos de forma irregular.
A iniciativa foi tomada diante da divulgação de diversas denúncias de cirurgias e processos estéticos realizados por profissionais sem a formação exigida e desrespeitando as obrigações legais.
As associações querem fiscalizar o cumprimento do Ato Médico (Lei 12.842/2013), que restringe aos médicos a "indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias".
As três entidades querem desenvolver iniciativas para sensibilizar a população e diferentes instituições públicas no sentido de valorizar essas obrigações e fiscalizar atitudes que violam tais exigências.
De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Mauro Enokihara, o tempo de preparação dos médicos para a realização de procedimentos invasivos, inclusive os estéticos, é um fator que traz maior segurança para quem se submete a este tipo de procedimento.
"Outras categorias profissionais não possuem este preparo técnico necessário para ações invasivas, como cirurgias e aplicações. Por exemplo, para ser considerado dermatologista o médico passa por um processo de formação de mais de 9 mil horas. Enquanto que não médicos afirmam estar aptos a fazerem procedimentos com cursos que duram entre 300 e 400 horas", pondera.