A vacinação contra a COVID-19 dos estudantes de 12 a 14 anos, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), está suspensa. Na manhã desta quinta-feira (17/6) todas as escolas tiveram a presença de um oficial de Justiça para impedir a continuação da aplicação do imunizante.
Os adolescentes começaram a ser vacinados na quarta-feira (16/6) na rede municipal de ensino das regionais Icaivera, Citrolândia, Vianópolis e Petrovale.
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sob alegação de inobservância dos Planos Nacional de Vacinação e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo quanto à vacinação dos grupos prioritários. A ação pede que o município de Betim, de forma imediata, observe as regras do Plano Nacional de Imunização para a COVID-19 em Minas Gerais.
A posição do MP se embasa no critério de ausência/omissão de normatização e diretrizes. “Deve-se seguir a vacinação por critério etário e por critério de grupos prioritários de risco”, diz o documento do Ministério Público.
Na seu despacho sobre a ação, o juiz da Vara Empresarial da Fazenda Pública e Autarquias de Betim, Taunier Cristian Malheiros Lima, fixou multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por dose de vacina aplicada em desacordo com a decisão, bem como a responsabilização pessoal administrativa, cível e criminal dos agentes públicos que descumprirem a ordem.
Por nota, o Ministério da Saúde informa que a ampliação da vacinação para adolescentes a partir de 12 anos, com o imunizante da Pfizer, será debatida na Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis. A pasta reforça que, neste momento, a prioridade é vacinar todos os grupos prioritários estipulados pelo PNI e imunizar toda a população acima de 18 anos.
Nesta quinta-feira (17/6), seriam vacinados os alunos nas escolas localizadas nas regionais PTB e Teresópolis. E na sexta-feira, (18/6), estava programada a aplicação das doses na região Norte de Betim.
A Prefeitura de Betim, até o momento, não se manifestou sobre a decisão do Ministério Público.