O 2º Juizado Especial Criminal de Brasília considerou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio culpado pelo crime de injúria contra Felipe Neto. O valor da multa foi estabelecido em R$ 9,3 mil. A decisão foi divulgada na tarde da última quinta (10/6). Cabe recurso.
Em agosto de 2020, em relação ao caso de estupro sofrido por uma garota, Felipe Neto publicou no seu Twitter: “Se você acha que uma criança de 10 anos, grávida após estupro, deve ser obrigada a carregar o fruto desse estupro e ter sua vida posta em risco... Você não é mais um ser humano, apenas uma ferramenta da maldade teocrática em busca de poder. Você representa o martelo, não Cristo".
A postagem gerou comentários por parte de Oswaldo Eustáquio, dizendo que o youtuber incentiva a erotização das crianças, faz "apologia a pedofilia, relativiza os crimes de estupro no Brasil, zomba da criança no ventre”. Em resposta, Felipe Neto disse que eram afirmações mentirosas e que o blogueiro deveria provar as mensagens diante de um tribunal.
Oswaldo fez novas publicações replicando. Em uma delas, ele declara que a decadência moral do criador de conteúdo já foi revelada e o Ministério Público ia “colar” nele. “A sua tentativa de erotização das crianças será atropelada por nós. O xeque-mate está pronto. Eustáquio vai te pegar”, continuou.
Outra postagem ainda diz “que se registre na história que Felipe Neto faz apologia a erotização das crianças, relativizou a pedofilia, foi o garoto propaganda de um aborto ilegal consentido por possíveis abusadores e no final fez marketing pessoal oferecendo pagar a faculdade da menina destruída”. As mensagens terminavam com a identificação “ASCOM OE”, assessoria de comunicação do blogueiro.
Processo
Inicialmente, Felipe Neto solicitou que o homem fosse condenado seis vezes pelo crime de difamação, duas vezes por injúria e uma por calúnia. Porém, a Justiça do Distrito Federal considerou que as condutas e falas expostas somente poderiam ser analisadas como injúria. Assim, a acusação aceitou e sustentou que o blogueiro havia cometido o crime por nove vezes.
A defesa assegurou a existência de um termo de ajuste de conduta firmado entre o MP e o youtuber, em que ele teria “confessado” que o conteúdo de seus canais eram inadequados a crianças e também “ressaltando” a existência de indícios de crimes descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Oswaldo Eustáquio justificou que Felipe Neto “ensinava atos impróprios para crianças”, relacionados a práticas sexuais, e sua filha chegou a questioná-lo acerca das postagens.
A acusação sustentou que a assinatura do termo junto ao Ministério Público “não retratou a erotização de crianças, sendo os argumentos da defesa uma tentativa de desvirtuar a finalidade do acordo”.
A defesa chegou a sustentar que o homem não poderia ser acusado, pois as postagens “teriam sido efetivadas pela Assessoria de Comunicação de Oswaldo Eustáquio - ASCOM OE, cuja inscrição consta dos finais dos posts, uma vez que estava proibido de efetivar postagens na data dos fatos em razão de decisão judicial”.
Porém, o MP alegou que, durante um interrogatório, Oswaldo afirmou que as suas publicações foram feitas de forma independente e não para o meio de comunicação para o qual trabalha. A juíza considerou que a “análise da legitimidade para responder à pretensão limita-se à possibilidade, ainda que remota, de ter sido o querelado (Oswaldo Eustáquio) o autor das postagens''.
Consta no processo que o blogueiro bolsonarista não entende que ofendeu Felipe Neto de qualquer forma e sua intenção foi “dar um grito de socorro, e não a de ofendê-lo” e “que não tem nada pessoalmente” contra o youtuber. Além disso, Oswaldo Eustáquio contou que tem um compromisso com a realidade e com a sociedade.
Em sua decisão, a juíza sustentou: “Todavia, os autos demonstram que o querelado, ao se manifestar, discordando do posicionamento exposto, acabou por ultrapassar o limite constitucional do direito à liberdade de expressão, pois utilizou expressões que foram além de um alerta à sociedade, fulminando na mácula à dignidade do autor da pretensão sob análise”. Segundo o entendimento da magistrada, também houve “demonstração da vontade deliberada de ofender a honra de terceiros''.
Foram considerados criminosos os comentários: "faz apologia à pedofilia"; "relativizou a pedofilia"; "relativiza os crimes de estupro no Brasil", "foi o garoto propaganda de um aborto ilegal consentido por possíveis abusadores" e "o pioneiro na erotização das crianças no Brasil".
“Verifico que a conduta do querelado se adequou, tipicamente, ao crime descrito no art. 140 do Código Penal, por cinco vezes, sendo que, em relação às demais expressões, o pleito acusatório não merece prosperar. A autoria, resta, pois, demonstrada, devendo ser atribuída a Oswaldo Eustáquio Filho”.
Inicialmente, a pena foi estipulada em 10 dias-multa, sendo cada um no valor de meio salário mínimo. Entretanto, houve agravamento, já que a ofensa foi repetida cinco vezes e praticada em meio de fácil divulgação, gerando um aumento para 17 dias. Além disso, o blogueiro foi condenado a pagar os custos e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500.
* Estagiário sob supervisão de Mariana Niederauer
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