Um trabalhador do setor de limpeza, em Belo Horizonte, não conseguiu reverter, na Justiça, sua demissão por justa causa após falar mal da empresa em que prestava serviço no Facebook. Ele entrou com uma ação contestando a dispensa, mas ela foi mantida pela juíza Circe Oliveira Bretz, da 37ª Vara do Trabalho de BH.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), o profissional escreveu um comentário no mural da empresa no site, destacando que não a recomendava, pois ela tratava os funcionários com ameaças e falta de respeito.
“Não trata seus empregados com respeito, ameaças constantes aos empregados, levando ao total constrangimento e humilhação”, escreveu, na rede social.
Após a mensagem, ele foi dispensado por justa causa em 21/8/2019 e entrou na Justiça alegando ter feito “uso do direito constitucional de expressão e manifestação do pensamento em rede social” e, portanto, foi demitido injustamente. Assim, pediu a reversão da demissão, além do pagamento das verbas relacionadas "à injustiça cometida".
A empresa, que atua no ramo de limpeza e conservação na capital mineira, se defendeu afirmando que dispensou o funcionário por causa do comentário e manteve o posicionamento.
A juíza Circe Oliveira Bretz constatou não haver dúvidas sobre o teor da postagem feita pelo funcionário e ressaltou que ele cometeu uma falta grave com o comentário público, que prejudica a "honra" da empresa.
“Não verificada violação ao direito de liberdade de expressão, é patente a falta grave cometida pelo autor ao fazer comentário público em rede social, apto a ser configurado como ato lesivo da honra ou da boa fama da empregadora. Em tal hipótese, dispensa-se progressão de aplicação de penalidades, sendo, pois, desnecessário à justa causa, que o ex-empregado tenha sofrido penalidades prévias”, disse a juíza em sua decisão.
Após analisar o processo, ela manteve a demissão por justa causa e não condenou a empresa a pagar as verbas rescisórias do contrato ou indenizações. Apesar disso, ainda cabe recurso, que será julgado no TRT-MG.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.