Decisão do STF causou redução generalizada de tiroteios no Rio de Janeiro

Dados são do Instituto Fogo Cruzado. Podcast do Correio Braziliense recebe a diretora de Programa da entidade, Maria Isabel Couto, para falar sobre as ações policiais no Rio de Janeiro

Correio Braziliense

postado em 11/06/2021 22:01 / atualizado em 14/06/2021 11:22

(crédito: Editoria de Arte/CB)

Kathlen de Oliveira Romeu foi a oitava grávida morta por bala perdida no Rio de Janeiro desde 2017. A designer de interiores negra tinha 24 anos e estava com 14 semanas de gestação quando foi atingida durante troca de tiros envolvendo policiais militares do estado. Os dados sobre assassinatos de gestantes são do Instituto Fogo Cruzado e, para comentar casos de ações policiais como as que levaram à morte da jovem e o que pode mudar para coibir a violência e o tráfico de drogas, o Luz aos Fatos, podcast do Correio Braziliense, recebeu a diretora de Programa da entidade, Maria Isabel Couto.

O instituto, que conta com um plataforma digital colaborativa, tem o objetivo de registrar a incidência de tiroteios e a prevalência de violência armada. Os dados mostram que 75% dos tiroteios na região metropolitana do Rio de Janeiro acabam sem mortes. No entanto, em 62% das trocas de tiro em que há ação policial alguém morre. 

Ouça o podcast completo:

Além da necessidade de se capacitar melhor as forças policiais e de combater as milícias e o tráfico de drogas, a especialista reforça a importância de se ver a violência como fenômeno social que exige medidas propositivas. "Hoje, um bom policial acaba acuado pelo policial corrupto, sem apoio. Porque ele ver que esse policial corrupto não vai ser julgado, não vai ser tirado da corporação. E ele acaba se sentindo fragilizado", diz Maria Isabel. 

"Um dos caminhos é adotar o sistema de câmeras de viaturas e de câmeras nos uniformes dos policiais. Isso é lei no Rio de Janeiro e não é executada. Esse é um exemplo de medida factível, que não é caríssima, é executável e poderia proteger os bons policiais dos corruptos. Poderia ajudar o Ministério Público e a Justiça do Rio de Janeiro a conseguir provas para, de fato, prenderem e exonerarem os maus policiais", completa.

O combate às desigualdades sociais e ao preconceito de classe é essencial nesse contexto, avalia ela. A diretora também destacou o papel da aprovação, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a chamada ADPF das Favelas. A decisão, de junho de 2020, impôs restrições à política de segurança pública do Rio de Janeiro e causou impacto no número de operações policiais no estado. Apesar da redução, no entanto, organizações que acompanham os casos e analisam a escalada de violência na região, assim como o Fogo Cruzado, alertam que a letalidade dessas ações tem aumentado.

Por isso, reforça Maria Isabel, é importante que a Corte se posicione novamente. "Dentro da segurança pública, hierarquia é algo muito forte. A gente tende a olhar sempre para o policial que está em um ponto fazendo patrulhamento como monstro, como ameaça a nossa segurança. Mas ele segue ordens. É muito importante que comecemos a responsabilizar quem está na cúpula dessas instituições, porque são essas as pessoas que tomam decisões. São elas que decidem como os policiais vão operar."