Desembargador intima PF e Força Nacional a proteger ribeirinhos no Amazonas

Decisão se refere a ações violentas por parte da Polícia Militar do Amazonas, denunciadas pelo Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União em agosto de 2020

Talita de Souza

postado em 07/06/2021 20:01

Determinação ocorre em meio a onda de vandalismo no Amazonas - (crédito: Redes Sociais/Reprodução)

Em decisão publicada na tarde desta segunda-feira (7/6), o desembargador federal Souza Prudente intimou a Polícia Federal (PF) e a Força Nacional de Segurança Pública a deslocar, imediatamente, policiais das instituições até a região indígena localizada no Rio Abacaxis, em Nova Olinda do Norte no Amazonas, para proteger os ribeirinhos que vivem ali, de ações da Polícia Militar estadual.

O desembargador também comunicou ao governador do estado, Wilson Lima, que deve suspender qualquer operação policial no local. O descumprimento da ordem resulta em multa de R$ 100 mil diárias a todos os órgãos descritos na decisão.

Desembargador intima Força Nacional e da Polícia Federal e comunica governador do AM (foto: MPF/Reprodução)

A ação faz parte de um processo iniciado em agosto de 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), após ouvir denúncias dos ribeirinhos sobre abusos ocorridos durante uma operação irregular da PM do Amazonas na região. Segundo depoimentos de testemunhas, na ocasião, cerca de 40 policiais em três lanchas invadiram as comunidades indígenas com objetivo de perseguir e conseguir informações sobre traficantes do estado.

A ação resultou na tortura de um indígena, Natanael Campos da Silva, na invasão de casas e no confisco de documentos e bens materiais de moradores. Uma troca de tiros entre traficantes e policiais levou à morte dois agentes da corporação, o que suscitou outras ofensivas da PM no local e em mortes de indígenas.

No pedido direcionado à 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, os órgãos solicitaram a suspensão da operação, pedido que foi indeferido. No entanto, foi feito um acordo com a Polícia Federal de que “a segurança dos comunitários do rio Abacaxis” seria garantida por uma base móvel da instituição que ficaria nos locais por tempo indeterminado. Em setembro do ano passado, porém, a PF deixou o local sem aviso prévio.

No processo, o MP afirma que as violações contra as aldeias e comunidades da região continuam a ocorrer e, por este motivo, é necessária a intervenção imediata e por tempo indeterminado não só da Polícia Federal, mas também da Força Nacional.

Desembargador apoia decisão no decreto nº 5.289/2004 (foto: MPF/Reprodução)

CPI, ataques de traficantes e ribeirinhos: o caos vivido pelo governador do AM

Nos últimos dias, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC-AM), tem sido alvo de duas demandas que colocam a gestão do político em xeque. A primeira é uma convocação até a capital do país: ele será o primeiro governador a ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, na quinta-feira (10/6), e deverá explicar a falta de oxigênio em hospitais de Manaus em janeiro deste ano.

O depoimento será prestado em meio a uma onda de violência vivida no estado, outra demanda com que Lima teve que lidar nesta semana. Desde a noite de sábado (5/6), diversos pontos de Manaus e outras cidades do Amazonas têm sofrido ataques de vândalos, que atearam fogo em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no prédio do Sindicato das Empresas de Transportes Públicos de Amazonas (Sinestram), em um caixa eletrônico, e em ônibus e viaturas.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), os vândalos estão à procura de um integrante de uma facção criminosa que assassinou um traficante. O governador chegou a pedir, na noite de domingo (6/6), ajuda da Força Nacional para conter os criminosos. Agora, com a decisão do desembargador federal, ele deverá receber e direcionar, obrigatoriamente, o efetivo militar às comunidades de Nova Olinda do Norte.

 

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  Desembargador intima Força Nacional e da Polícia Federal e comunica governador do AM Foto: MPF/Reprodução
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  Desembargador apoia decisão no decreto nº 5.289/2004 Foto: MPF/Reprodução