O Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), pediu nesta quarta-feira, 19, uma investigação independente sobre a operação Exceptis, realizada pela Polícia Civil no Jacarezinho, na zona norte carioca, no último dia 6. Na ação, 28 pessoas foram mortas em supostos confrontos com policiais. Um inspetor foi assassinado. O colegiado, formado por onze instituições, enviou um ofício ao Ministério Público do Rio. Nele, pediu que a Polícia Civil seja afastada da investigação. Reivindicou ainda o arquivamento do inquérito policial sobre as mortes na comunidade. O objetivo seria "evitar caso de impunidade". No documento, as entidades pedem também que a nova apuração seja feita com apoio da Polícia Federal.
"Pelas razões expostas, esse inquérito da Polícia Civil deve ser arquivado, na avaliação dos especialistas e instituições civis e do sistema de Justiça que compõem o grupo de trabalho", diz o ofício. O documento, enviado ao procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, afirma também que "a investigação independente em curso no MP/RJ não deve se valer de provas produzidas no inquérito da Polícia Civil sobre a apuração vinculada a 28 óbitos".
Como exemplo de impunidade envolvendo a Polícia Civil, o documento cita "a investigação sobre execuções sumárias em incursões policiais na favela de Nova Brasília (1994/1995)" . Ao todo, em duas ocasiões, 26 pessoas foram mortas, também em supostos confrontos Os dois casos resultaram na condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O País foi responsabilizado por falta de investigação apropriada e de punição dos culpados.
"Entendemos que deve haver uma única investigação a ser implementada pelo MPRJ com o auxílio da Polícia Federal", afirmou o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania. "Entendemos que todas as provas devem ser produzidas de forma autônoma pelo Ministério Público, tanto provas testemunhais quanto materiais, quando possível, inclusive, realizando-se por órgão técnico independente as perícias diretas e indiretas necessárias."
O MPRJ sinalizou que não aceitará a proposta. Informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que uma investigação independente já está em curso. A Polícia Civil afirma que 25 dos 27 mortos tinham antecedentes criminais e que todos morreram em confronto. Houve seis prisões na ação.
Reportagem do Estadão apontou que nove dos mortos não tinham processo criminal aberto no Tribunal de Justiça do Rio.
Ofício lembra que policiais da cúpula da Polícia Civil participaram da operação
No documento ao MP/RJ, o GT de Defesa da Cidadania sugeriu que o procurador-geral de Justiça leve em consideração que policiais da cúpula da Polícia Civil participaram da diligência que resultou nas mortes. Alguns estiveram no local no momento da ação, que durou mais de nove horas. Oficialmente, os policiais tentavam cumprir 21 mandados de prisão expedidos pela Justiça. Os suspeitos eram procurados por tráfico, roubo e suposto aliciamento de menores para o crime.
"A ausência de preservação das cenas de crime e a apresentação de pouco mais de 20 armas para perícia, em uma operação que contou com 200 agentes, já revelam, por si só, um descompromisso com a busca da verdade real", destacou o grupo.
Moradores afirmaram que, em alguns casos, homens foram mortos depois de presos ou após se renderem. Os locais das mortes foram "desfeitos", com remoção dos mortos. Móveis foram revirados pelos policiais. Essa ação prejudicou a realização de perícias.
Ligado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do MPF, o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania reúne integrantes de Defensorias Públicas (DPU e DPE/RJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, Fórum Grita Baixada, Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro, Maré 0800 Movimento de Favelas do Rio de Janeiro, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/Baixada-Fluminense.