Agentes federais de execução penal protestam em todo o país pela regulamentação da Polícia Penal Federal. A categoria iniciou os protestos no último sábado (15/5). Os policiais penais federais — que ainda são chamados de agentes federais de execução penal —, querem que a Emenda Constitucional (EC 104/2019), seja cumprida pelo governo.
A EC 104/2019 alterou principalmente o art. 144 da Constituição Federal, e criou a Polícia Penal nos estados, na União e no Distrito Federal. O instrumento tem o objetivo de dar prerrogativas mínimas aos executores da pena privativa de liberdade (além das medidas diversas da prisão) para melhorar o desempenho de suas funções, principalmente no combate ao crime organizado.
De acordo com Marcelo Adriano Ferreira, policial penal Federal, de Catanduvas (PR), e também um dos representantes da Federação Nacional de Agentes Federais de Execução Penal (Fenafep), um exemplo dessas garantias seria a dedicação exclusiva, já que no sistema penitenciário federal as missões fora do horário de expediente não estão amparadas legalmente.
“(Sobre) As escoltas, atualmente somos os maiores escoltantes da América Latina. E estamos há 14 anos de forma ilegal transportando presos sem ter os direitos que nós entendemos que seja necessários”, disse Ferreira.
O problema, de acordo com o policial, é que o governo abandonou a categoria sem resposta. Com a saída de André Mendonça do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, o processo parou sem nenhuma explicação, mesmo agora, tendo à frente Anderson Torres, que é delegado da PF.
A regulamentação das polícias penais está acontecendo de forma independente pelos estados e os agentes federais de execução penal estão se mobilizando pela sua necessária é imprescindível regulamentação nacional.
Com conteúdo da JTNews.