A decisão do governo de punir a indústria química com aumento de impostos para favorecer os caminhoneiros é um erro, na avaliação do senador Jean-Paul Prates (PT-RN). Para ele, não adianta de nada criar movimentos artificiais para conter os preços dos combustíveis — no caso, o do diesel. Segundo o parlamentar, o Brasil lutou por 50, 60 anos pela autossuficiência de petróleo para, depois, “jogar fora”, por “burrice ou má-fé”, a política de Preço de Paridade de Importação (PPI). “Não há como controlar o preço internacional do petróleo.”
“Resolvemos jogar nossa autossuficiência fora, desde 2017, aplicando, no mercado brasileiro o preço internacional. Mas, pior do que isso, é a paridade da importação, que é o preço lá em Rotterdam (Holanda) colocado no Brasil, ser adicionada ao frete e a todas as despesas necessárias para chegar ao chamado ‘ponto A’, que é na refinaria ou no terminal de importação. Eu não tenho outra palavra para qualificar isso senão de burrice ou má-fé”, afirma.
Segundo Jean-Paul, todos, inclusive o setor químico, estão sendo vítimas “de um favorecimento explícito a um determinado grupo específico”. “É a única coisa que eu posso reputar que faça o governo insistir tanto na política de paridade de importação e nessa volatilidade praticamente em tempo real e em dólar, que atinge toda a indústria brasileira, ao agronegócio exportador, a todos nós como cidadãos”, frisa.
Para o senador, o setor químico está sofrendo três grandes ataques: o primeiro deles, a privatização sem planejamento das refinarias brasileiras do setor de petróleo. Ele diz não ser contra privatizar, mas não acha que essa seja a ação certa no caso das refinarias da Petrobras pelo fato de o país ter lutado muito para ser autossuficiente na produção de petróleo justamente para se ver livre da volatilidade internacional dos preços da commodity.
Ataques em série
O parlamentar ressalta que os cidadãos não estão sofrendo muito, no momento, com os preços porque estão circulando menos e utilizando menos automóveis individuais, devido à pandemia. “Eu concordo que o governo faça suas modificações. Foi eleito, tem suas teses econômicas. Eu só acho que as refinarias e a privatização delas, como estão sendo feitas, estão muito erradas. Ninguém está vendendo refinaria nesse momento, ninguém no mundo, só nós, e sem uma preocupação de plano estratégico”, aponta.
O segundo ataque ao setor químico é o fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), com previsão de validade a partir de julho, como traz a Medida Provisória 1.034. “Por que o REIQ está sendo extinto? Por causa da política de combustível. Está sendo extinto como artifício formal para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e compensar uma redução absurda de impostos federais sobre combustíveis fósseis. O Brasil é o único país do mundo que está zerando impostos federais sobre o consumo e a queima de combustíveis fósseis. (Este é o) terceiro ataque à indústria química, que tem justamente nesse produto fóssil, o seu principal insumo e a razão de existência”, diz.
De acordo com ele, é fundamental tirar o REIQ de pauta. “Não há que se mexer nisso agora. Vamos mexer mais na frente, talvez um critério de ajuste segundo os preços internacionais de petróleo, de forma que o governo participe um pouco com receitas extraordinárias que a baixa de preços, eventualmente, lá fora representam para o setor químico”, destaca. “Podemos falar sobre isso lá na frente. Mas, neste momento, mexer nesse regime especial, afetar esse setor e ainda em cima de números errados, onde você reduz a arrecadação, não considera a queda de produção. Não há outra palavra para expressar isso, a não ser burrice”, emenda.
Equívoco
O senador Jean-Paul ressalta que o regime especial do setor químico não é privilégio, mas, sim, “um incentivo a uma indústria fundamental ao Brasil”. “Só está sendo mexido porque o governo, absurdamente, entrou numa vibe de aplicar paridade de importação num país autossuficiente de petróleo e teve que zerar os impostos federais, porque sabe que, na saída da pandemia, o preço do petróleo só tende a subir. Vamos ter aí seis meses de preço mais alto”, afirma.
Segundo o senador, para fazer isso, o governo abriu mão de receita federal. “Para deixar o preço ao importador do diesel do jeito que ele quer, num país que produz o seu próprio petróleo e que tem a capacidade de refinar pelo menos 85% do que produz, não tem necessidade. Atualmente, estamos refinando menos de 60% do petróleo porque o governo manda as refinarias produzirem menos do que devem para abrir espaço para a competição do produto importado. Então, é uma política que não faz o menor sentido e que tem uma força por trás que a gente vai descobrir juntos”, conclui.