A operação policial que resultou na morte de 25 pessoas — um recorde de violência no Rio de Janeiro — provocou reação de instituições de controle. A ação se concentrou na região da favela do Jacarezinho, Zona Norte da capital carioca, durante operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra o tráfico de drogas. A operação Exceptis foi a mais letal da história do estado, segundo a ONG Fogo Cruzado e a Defensoria Pública. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está acompanhando o caso.
“O MPRJ, desde o conhecimento das primeiras notícias referentes à realização da operação que vitimou 24 civis e 1 policial civil, vem adotando todas as medidas para a verificação dos fundamentos e circunstâncias que envolvem a operação e mortes decorrentes da intervenção policial, de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis”, afirmou o Ministério Público estadual em nota.
Além da extrema violência, a operação Exceptis ocorreu em uma circunstância atípica. Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu operações policiais nas favelas enquanto durasse a pandemia. A Corte autorizou exceções em situações extremamente excepcionais. Os agentes precisam comunicar o motivo da operação para o Ministério Público.
“A Polícia Civil apontou a extrema violência imposta pela organização criminosa como elemento ensejador da urgência e excepcionalidade para realização da operação, elencando a 'prática reiterada do tráfico de drogas, inclusive com a prática de homicídios, com constantes violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e demais moradores que residem nessas comunidades' como justificativas para a sua necessidade. Indicou, por fim, a existência de informação de inteligência que indicaria o local de guarda de armas de fogo e drogas”, explicou o MPRJ.
Cenário de guerra
Membros da Defensoria Pública do Rio de Janeiro compareceram ao Jacarezinho. Viram um cenário de guerra, sangue em muitas residências, marcas de balas em comércios. Relataram que uma criança de aproximadamente oito anos havia presenciado uma pessoa sendo morta na casa dela.
“Muitos muros e portas cravejados de balas. Duas casas me impactaram muito. Em uma das casas, a família foi retirada e morreram dois rapazes. Os cômodos estavam repletos de sangue. E também tinha massa encefálica espalhada. A senhora que falou com a gente estava muito impactada”, descreveu a defensora Maria Júlia Miranda, do núcleo de Defesa dos Direitos Humanos em coletiva de imprensa.
Membro do Conselho de Direitos Humanos da OAB, Joel Luiz Costa disse que saiu do Instituto Médico Legal por volta de 17h35 e nenhum corpo foi levado ao Instituto — a operação no Jacarezinho aconteceu pela manhã. “O que ocorreu hoje foi uma prova cabal de que não há Estado Democrático de Direito nos territórios das favelas no Rio de Janeiro”, criticou.
O delegado da Policia Civil Rodrigo Oliveira foi escalado para explicar a operação Exceptis. Ele classificou as críticas como “ativismo judicial” e afirmou que a ação policial ocorreu com planejamento e de acordo com os termos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.
A Defensoria Pública, por meio do subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Daniel Lozoya, repudiou a fala do delegado. “Em nenhum lugar do planeta uma operação com 25 mortes pode ser considerada bem sucedida. Podemos dizer desastre, porque tantas mortes intencionais foram causadas, e isso não foi por acidente”, disse.
*Estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza