Para permitir que a indústria química nacional tenha condições de competir com igualdade com o mercado internacional e contribuir para a retomada da economia do país diante dos efeitos causados pela pandemia da covid-19, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE) defende que o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória (MP) 1.034/2021. O texto do governo federal sugere a suspensão do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), a partir de julho, para compensar a isenção da cobrança de impostos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha até dezembro deste ano.
No entender do parlamentar, o Executivo precipitou-se ao formular a medida e não teve sensibilidade para avaliar a importância do benefício fiscal ao setor. Criado em 2013, o REIQ possibilitou um ambiente mais favorável à atividade das indústrias químicas por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração. Segundo Oliveira, dar um fim a isso é um “retrocesso enorme” e o parlamento precisa dar uma resposta.
“Vamos medir as consequências. Estamos falando de perda de competitividade, desemprego, aumento de impostos, queda de produção e queda da arrecadação de impostos. Tudo o que a gente não pode viver nesse momento. Isso (extinção do REIQ) tem impacto enorme em uma economia tão cambaleante quanto a nossa, sobretudo nesses últimos tempos. A gente não precisa disso”, pondera Oliveira.
De acordo com o deputado, já há um movimento intenso dentro do Legislativo para impedir que a matéria do governo prospere. Segundo ele, parlamentares querem mostrar ao Executivo as “consequências terríveis” provenientes da suspensão do REIQ, apesar de uma aparente resistência do Palácio do Planalto em desistir da proposta. Por mais que seja difícil, Oliveira promete “enfrentar em todas as instâncias onde tiver espaço para poder debater” o caso.
O deputado tentou ficar com a relatoria da MP, mas acabou não conseguindo devido aos obstáculos colocados pelo governo para impedir que a matéria não seja aprovada. Diante desse cenário, Oliveira espera que o parlamentar que vier a ser escolhido para a relatoria não se oponha a ouvir as considerações de quem é contra a medida.
“Existem, sim, espaços para boas conversas. Estamos comprometidos em buscar uma discussão qualificada. Vamos usar o regimento da Casa para encontrar uma solução. Primeiramente, esgotando ao máximo o diálogo. Depois, buscando outras regras regimentais. A gente precisa falar bastante a todos os nossos colegas sobre o impacto que essa MP provoca no setor, para que haja clareza na hora da votação”, destaca.
Agronegócio
Laércio Oliveira concorda que são necessárias modificações no regime tributário do setor químico, mas ressalta que seria mais adequado se o assunto fosse analisado dentro do contexto de uma reforma tributária mais ampla. “Temos de discutir profundamente os efeitos dessa alteração regulatória. É preciso colocar seriedade nisso. Precisamos acampar em torno dessa MP para fazer com que ela seja retirada ou que os efeitos dela não sejam aprovados pelo Congresso Nacional. Estamos em um momento onde o Legislativo começou a falar sobre reforma tributária, e esse é o ambiente propício para uma discussão profunda e qualificada sobre o REIQ, onde podemos encontrar alternativas e definir o melhor caminho”, opina.
O deputado acrescenta que a reforma tributária “é onde podemos apresentar argumentos alternativos, que mantenham a produtividade da indústria química, setor tão importante para o nosso país e o mundo”. “A indústria química oferece soluções para todas as etapas de produção. Hoje, o Brasil tem a sexta indústria química do mundo. E, dentro do Brasil, a química é a terceira maior indústria. Sem a química, por exemplo, não há agronegócio, que é o setor que mais se destaca na nossa balança comercial”, alerta o parlamentar.
“Portanto, temos que nos esforçar ao máximo para encontrar alternativas. Na Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Química tem muita gente boa e competente que tem todas as condições de mudar o pensamento com referência a algo que seja produzido que vá de encontro ao que pensa o setor”, completa.
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