O Projeto de Lei 436/21 obriga supermercados e estabelecimentos similares a dispor os produtos perfurocortantes para venda, como facas, em gôndolas separadas, específicas e monitoradas.
A proposta, do deputado Boca Aberta (Pros-PR), tem o objetivo de evitar crimes e acidentes. "A disponibilização de gôndolas exclusivas garantiria a segurança do uso e da comercialização do material pelo consumidor final", justifica o parlamentar.
"O autor teria, sem explicação ou motivo algum, feito uso de uma faca que ele pegou na gôndola e aleatoriamente desferiu o golpe, que veio a ser fatal, nas costas da idosa", relata Boca Aberta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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