A mineradora Samarco, administrada em conjunto pela Vale e pela BHP Billiton, entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A empresa alega acúmulo de dívidas e impossibilidade de pagá-las.
A empresa era responsável pela Mina de Germano, em Mariana (Região Central de Minas Gerais). A Barragem de Fundão se rompeu nesse complexo minerário, em 5 de novembro de 2015, despejando cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeito sobre distritos e o Rio Doce, que acabaram chegando ao oceano.
Segundo a Samarco, as dívidas foram contraídas antes da catástrofe de Mariana. A empresa alega que tentou renegociar as condições de pagamento com os credores, a partir de encontro em 27 de novembro de 2018.
Porém, de acordo com a Samarco, um dos detentores de dívidas estrangeiro “requereu termos fora de mercado para iniciar as conversas”, o que motivou o pedido de recuperação judicial.
A mineradora também ressaltou “sua função social de geração de emprego, renda e tributos” para justificar o pedido à Justiça.
Os credores da Samarco são o Comitê Gestor do Grupo Ad Hoc. Em 9 de fevereiro, uma ação movida na Comarca de BH cobrou o pagamento de US$ 125 milhões por parte da mineradora, cerca de R$ 710 milhões na cotação atual.
Naquela data, o juiz responsável pela ação determinou que a mineradora pagasse a dívida em no máximo três dias a partir da citação. A pena era de penhora de bens.
No total, o Comitê Gestor do Grupo Ad Hoc pede reembolso de US$ 2,7 bilhões, aproximadamente R$ 15 bilhões, que vêm de notas pendentes em Nova York.
“O Comitê Gestor foi compelido a prosseguir com este litígio como último recurso, após a recusa prolongada e contínua da Samarco em negociar uma transação de reestruturação consensual”, informou os credores em nota.
"O pedido de recuperação judicial formulado pela Samarco tem o objetivo de preservar sua recente retomada operacional, os empregos e o cumprimento de suas obrigações socioambientais. A RJ traz um ambiente organizado de proteção ao patrimônio e aos ativos da Samarco e de reestruturação do elevado nível de endividamento na sua estrutura de capital", escalreceu a Vale em nota.
Tragédia e Renova
A tragédia de Mariana matou 19 pessoas e causou profunda destruição ambiental ao leito do Rio Doce. O corpo de Edmirson José Pessoa, vítima da tragédia, nunca foi encontrado em meio ao mar de lama.
A recuperação da área atingida tem condução da Fundação Renova, entidade criada pela Vale, BHP e Samarco a partir de Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em 2016.
Em nota ao Estado de Minas, a Fundação Renova diz que "permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada. Cerca de R$ 12,2 bilhões foram desembolsados pela Fundação Renova até o momento, tendo sido pagos R$ 3,46 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para mais de 320 mil pessoas. A Fundação Renova informa que o orçamento de 2021 para as ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão é de R$ R$ 5,86 bilhões, crescimento de 25% em relação a 2020. Com esse investimento, o total gasto vai atingir cerca de R$ 17 bilhões ao final deste ano".
A Renova tem sido alvo frequente de ações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em 24 de fevereiro, o MP pediu a extinção da Renova após reprovar a prestação de contas da fundação.
Nesta semana, o governador Romeu Zema (Novo) se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para tentar articular medidas para acelerar a recuperação de Mariana após a tragédia.
Em 2 de março, o MP também pediu aplicação de multa de R$ 1 milhão por dia às empresas Vale, BHP Billiton e Samarco.
O motivo é o atraso das obras de reconstrução dos distritos de Paracatu de Baixo, Bento Rodrigues e Gesteira.
Em nota à época da ação sobre a reprovação das contas, a fundação informou que “é recomendável que instituições do terceiro setor trabalhem com superávit”. Também negou pagar vencimentos além do praticado pelo mercado aos seus funcionários.
Sobre o atraso na reconstrução dos vilarejos, a Renova informou à época que a pandemia da COVID-19 atrapalhou o andamento das obras. Já as empresas envolvidas esclareceram que seguiam o TTAC.
A Samarco
Criada em 1977, a Samarco Mineração S.A. tem 11 estruturas diferentes cadastradas no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, da Agência Nacional de Mineração (ANM). Todas estão situadas em Minas Gerais.
Dessas, 10 estão divididas entre as vizinhas Ouro Preto, Mariana e Itabirito, na Região Central do estado. Há, ainda, uma barragem de decantação de água em Matipó, na Zona da Mata mineira.
Entre elas, está a Barragem de Germano, com 129 milhões de metros cúbicos de rejeito, uma das maiores do Brasil.