O decreto do governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), que institui um novo calendário de vacinação contra a covid-19 no Estado, entrou na mira do Ministério Público e da Defensoria Pública fluminenses. Os órgãos se uniram em uma ação conjunta para derrubar a medida.
Pelo cronograma, a imunização dos profissionais das forças de Segurança e da Educação deve começar no mesmo período reservado aos idosos e, portanto, antes das pessoas com comorbidades.
Na avaliação do MP e da Defensoria, a mudança nos grupos prioritários estabelecidos pelo governo federal "institucionalizou o fura fila". Os órgãos defendem o término da vacinação dos idosos, obedecida a ordem de faixa etária, da mais alta para a mais baixa, antes do avanço para outros grupos.
"O decreto estadual inverte, sem qualquer respaldo técnico e científico, a ordem de vacinação em território estadual", diz um trecho da ação. "O referido decreto institucionalizou o 'fura fila', passando categorias previstas no Plano Nacional de Imunização para momento posterior", acrescentam promotores e defensores.
O decreto em questão foi publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, 30. Cláudio Castro disse que o objetivo da medida é alinhar as campanhas de vacinação no Estado, evitando que as pessoas busquem imunização em outros municípios. A adoção do calendário único pelas prefeituras, no entanto, é facultativa. Pelo cronograma, trabalhadores das forças de Segurança e da Educação começam a receber a primeira dose ainda em abril.