O Congresso deve discutir propostas para flexibilizar a legislação, aprovada no início de março e já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autorizou a compra de vacinas contra a covid-19 por estados, municípios e pelo setor privado. Pressionados por empresários, os parlamentares pensam em mudar a redação do texto para permitir que as empresas possam, além de adquirir os imunizantes, usar imediatamente metade das doses nos seus funcionários e, se quiserem, doar o restante ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela legislação atual, a iniciativa privada pode comprar os fármacos, mas tem de entregar ao governo federal 100% das doses adquiridas enquanto o Plano Nacional de Imunização (PNI) não tiver atendido a todos os que compõem os grupos prioritários da vacinação contra o novo coronavírus. Apenas depois desta etapa é que as empresas poderão reter 50% das doses para dar aos empregados de forma gratuita.
Ontem, na primeira reunião do comitê de crise criado por Bolsonaro para o acompanhamento das ações do Executivo contra a covid-19, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizaram ao chefe do Executivo que é preciso aumentar a participação do setor privado na compra dos imunizantes para que a cobertura vacinal seja ampliada e a economia volte à normalidade.
“Qualquer brasileiro vacinado é um a menos na estatística de contrair o vírus. A Câmara está atenta e à disposição para que as medidas legislativas possam auxiliar para se ter mais agilidade”, disse Lira.
O tema foi tratado, também, no Colégio de Líderes da Câmara. Parlamentares pediram “urgência urgentíssima” na análise do texto, que deve ser votado na próxima semana. A proposta consta em um relatório da deputada Celina Leão (Progressistas-DF), que sugere que, além de aplicar as vacinas nos seus funcionários, as empresas possam escolher entre atender os parentes de primeiro grau dos empregados ou enviar as doses restantes ao SUS.