O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (27) projeto que autoriza o uso de fábricas de imunizantes de uso veterinário na produção de vacinas contra a covid-19. O objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.343/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), é facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais para ampliar a oferta de doses de vacina e acelerar o processo de imunização da população brasileira.
Aprovada com emendas, a proposta teve como relator o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e segue para a Câmara dos Deputados. Conforme o texto, os parques fabris de imunizantes animais deverão cumprir todas as normas sanitárias e exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para humanos. O controle e fiscalização da produção das vacinas contra covid-19 será feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos da Lei 9.782, de 1999.
Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindam), a indústria de saúde animal brasileira dispõe de três plantas que podem ser facilmente adaptadas para o nível de biossegurança exigido para a produção de vacina de uso humano. Se o projeto virar lei, laboratórios que fabricam vacinas contra a febre aftosa poderão colaborar com a Fiocruz e o Instituto Butantan na produção de imunizantes. Fagundes destacou quea indústria veterinária domina a tecnologia de produção de vacinas inativadas e é autossuficiente na produção do insumo farmacêutico ativo (IFA).
— Essa tecnologia pode produzir o IFA 100% nacional. A Anvisa já deu o sinal verde. Ela faria o controle de qualidade, como é feito hoje com o IFA importado. O Brasil vai produzir as vacinas necessárias para imunizar a população brasileira em tempo recorde e ajudar países mais carentes. Vamos dar exemplo ao mundo de que o Brasil pode ser solução — disse Weliington Fagundes.
Dependência externa
No relatório pela aprovação do PL 1.343/2021, Izalci Lucas afirmou que a proposta pode ajudar a diminuir a dependência do Brasil na produção de vacinas.
— O projeto de lei do senador Wellington Fagundes vem em boa hora para contribuir com o esforço de ampliar a capacidade produtiva nacional e diminuir a dependência externa brasileira na produção das vacinas contra a covid-19 —declarou.
Armazenamento
Izalci acatou emendas apresentadas por senadores e sugestões do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O PL original estabelecia que as vacinas destinadas a humanos deveriam ser armazenadas em ambiente separado dos produtos de uso veterinário.
Mas o texto aprovado estabelece que, quando não houver ambientes separados, as vacinas contra a covid-19 poderão ser armazenadas na mesma área dos demais produtos, desde que mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal, com metodologia de identificação e segregação dos frascos de cada tipo de vacina.
Segundo o Ministério da Agricultura, tornar obrigatório o armazenamento das vacinas anticovid feito em local separado poderia encarecer a fabricação, desestimulando a adesão das empresas à produção das vacinas. Segundo o órgão, não há óbices a que o armazenamento seja feito na mesma área em que são armazenados os produtos de uso veterinário.
Prazo
Conforme o projeto, a autoridade sanitária federal deverá emitir decisão sobre o pedido de produção de vacina contra a covid-19 para uso humano em estabelecimento originalmente voltado para a fabricação de vacinas de uso veterinário no prazo de sete dias, “contados a partir do atendimento dos requisitos previstos no regulamento.” A emenda de Izalci foi elaborada a partir de sugestão da senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Izalci também suprimiu o caráter temporário estabelecido pelo projeto original para a autorização a ser concedia aos estabelecimentos. A medida atende a emendas dos senadores Luiz do Carmo (MDB-GO) e Paulo Rocha (PT-PA)
— Concordamos que não é adequado, em face dos altos investimentos a serem feitos para promover as adaptações requeridas paratornar os estabelecimentos produtores de vacinas de uso veterinário aptos à produção de vacina contra a covid-19, restringir a medida a um tempo que pode não corresponder às necessidades sanitárias do país e aos investimentos realizados — apontou Izalci.
Incentivos fiscais
O relator acatou parcialmente emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para permitir benefícios fiscais do governo federal às empresas que promoverem as adaptações de suas estruturas industriais.
Emenda do senador Humberto Costa (PT-PE), também acatada por Izalci, visa a garantir a continuidade da produção e do abastecimento do mercado de produtos veterinários. Pelo texto, a autoridade sanitária federal deverá considerar e observar a capacidade de produção dos estabelecimentos de forma que não haja desabastecimento dos demais insumos produzidos por estes no país, os quais são necessários para a manutenção da regularidade sanitária.
O senador Jean Paul Prates (PT-RS) parabenizou Wellington Fagundes pela proposta e ressaltou que "o Brasil tem quase 30 fábricas de vacina para gado e apenas duas para humanos". A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que a principal preocupação dos parlamentares no momento é garantir o aumento do número de vacinas anticovid disponíveis.
— Um projeto como esse é um alento para todos os brasileiros — disse Tebet.
Visitas a fábricas
O assunto vem sendo discutido desde março pela Comissão Temporária da Covid-19 na qual Wellington Fagundes atua como relator. O colegiado acatou sugestão do senador para visitar três fábricas de imunizantes veterinários com potencial e nível de biossegurança recomendável para a produção das vacinas. As visitas, ainda sem data marcada, objetivam conhecer as instalações e identificar as possíveis adaptações e investimentos para que os três parques fabris sejam aproveitados.
Além dos membros da comissão, também serão convidados a compor a comitiva representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Instituto Butantan.
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