Anvisa pede ao STF suspensão de prazo para decidir sobre Sputnik

A petição, protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), alega que não há informações suficientes para deliberar sobre a importação do imunizante e questiona o prazo de 30 dias dado pelo relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski

Correio Braziliense

postado em 20/04/2021 22:53

(crédito: ANDREAS SOLARO)

A oito dias de vencer a determinação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (20/4), para suspender o prazo em dar o parecer sobre a importação da vacina russa Sputnik V.

Em 29 de fevereiro, o relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski, deu 30 dias para que a Anvisa concedesse o parecer. Na nova petição, a AGU alega que não há informações suficientes para fazer a deliberação e questiona o prazo. “O caso em questão é atípico, pois o relatório da autoridade russa para concessão do registro da Sputnik V não é público e não há dados em outras fontes capazes de trazer as informações sobre qualidade, eficácia e segurança para o processo de importação”, argumenta a AGU.

A decisão de Lewandowski atende a pedido de liminar feito pelo governo do Maranhão e se estende para o governo do Ceará. Determina que a agência cumpra os prazos de análise previstos na Lei 14.124/2021, que autorizou a análise emergencial. Caso a agência não se manifeste dentro do prazo, os estados poderão importar e distribuir o imunizante à população local. A responsabilidade pelo uso da vacina, no entanto, fica a cargo dos entes.

Atualmente, um corpo técnico da Anvisa está na Rússia, realizando as inspeções fabris a fim de conseguir as informações para deliberar a autorização. Governadores do Consórcio Nordeste, que negociam 37 milhões de doses da vacina, também estão no local, a fim de, assim que houver a liberação, seja possível fazer a importação imediata e aplicação na população.

A Sputnik V possui autorização de uso em 58 países e tem eficácia de 91,6%, sendo necessária a aplicação de duas doses, conforme resultado dos estudos clínicos.