"Lei é lei", diz Queiroga sobre compra de vacinas pela iniciativa privada

Ministro da Saúde defendeu o fortalecimento das estratégias públicas, mas não se posicionou contrário à decisão do Congresso que permite aquisição por parte das empresas

Bruna Lima

Maria Eduarda Cardim

postado em 09/04/2021 15:07

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press )

Mesmo com dificuldade para acelerar a imunização contra a covid-19 do grupo prioritário pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), a possibilidade de que empresas negociem doses para o setor privado não foi questionada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

"Lei é lei. Todos nós temos que nos submeter ao regime da lei", disse, ao comentar sobre o recente projeto aprovado pela Câmara que permite à iniciativa privada comprar vacinas sem previsão de repasse ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A fala ocorreu em coletiva de imprensa, após Queiroga visitar as instalações fabris da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). "Como ministro da Saúde, compete a mim gerir o Programa Nacional de Imunizações. Tenho convicção de que, desde que haja vacina suficiente, nós temos condição de imunizar toda a sociedade brasileira. Agora, nós vivemos um regime democrático e temos o poder Executivo, que cuida da administração pública, e legislativo, que cuida da elaboração das leis", diferenciou.

Ao comentar sobre o assunto, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, concordou sobre a observância da lei, mas ponderou que, em relação às razões epidemiológicas, o posicionamento é pelo fortalecimento do SUS. "Há uma importância da priorização dentro de uma visão de proteção tanto individual, dos setores mais vulneráveis, quanto coletiva", destacou.

Mesmo assim, Nísia não fez oposição à contribuição privada, desde que, nesse momento, caminhe em direção ao acesso universal e equitativo. "Boa parte do setor privado tem buscado contribuir, se manifestado pelo interesse de contribuir para o Programa Nacional de Imunização. Isso é importante de ser colocado".

Gargalo

A meta, de vacinar um milhão de pessoas por dia, ainda é um desafio, em razão da escassez de doses. "Há uma carência de vacinas no mercado internacional", afirmou Queiroga, ressaltando que o problema não é exclusivo do Brasil.

O médico ainda admitiu que atrasos em relação ao cronograma podem ocorrer, mas que não há pretensão de interromper a divulgação, ainda que ajustes sejam esperados. "O cronograma pode sofrer alterações. Por exemplo, se tiver algum problema com o IFA, que vem da China, vai atrasar".

Para tentar solucionar o gargalo, em uma estratégia a curto prazo, o ministro detalhou que uma ação interministerial, junto ao Itamaraty, tem focado em negociações diplomáticas. "Temos conversado diariamente com os embaixadores da China, da Índia e de outras indústrias farmacêuticas que produzem vacinas para trazer uma solução dentro de um prazo mais rápido possível".