Em meio à alta de casos e mortes pela covid-19 e às declarações do presidente Jair Bolsonaro fazendo oposição a um lockdown nacional, entidades de saúde, que compõe o Conselho Nacional de Saúde (CNS), recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a medida mais restritiva de circulação seja exigida ao governo federal. A proposta é de lockdown nacional por 21 dias ainda este mês, acompanhada por auxílio emergencial "adequado para a população".
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi enviada ao STF na última terça-feira (6), mesmo dia em que o Brasil ultrapassou a marca de 4 mil mortes pela covid-19. No documento, os autores alegam inação do governo federal "em adotar as medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária", atribuindo a esse fato "a escalada do número de mortes em todo o território nacional e ao completo colapso do sistema de saúde".
Para justificar o pedido, as entidades usam as próprias decisões recentes do STF que dão autonomia a estados e municípios na condução da pandemia, bem como autorizam a aquisição de insumos e vacinas contra a covid-19.
"Ao afirmar e reafirmar as competências de estados e municípios em relação à saúde e à assistência pública, o movimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal tem apontado para atos comissivos e omissivos capitaneados pelo poder executivo federal, como os principais responsáveis pela situação caótica da saúde pública".
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, explica que o pedido feito ao STF usa posicionamentos do Conselho Nacional de Saúde, como a recomendação de número 36, de maio do ano passado, que já recomendava a “implementação de medidas de distanciamento social mais restritivo (lockdown)” nos municípios com maior ocorrência de infecções.
“Reiteramos este posicionamento este ano devido à importância de mantermos medidas rigorosas. Esperamos que o STF acolha essa ação”, disse Pigatto.
A fim de prestar assistência à população, a arguição vincula o lockdown à necessidade de restabelecer o benefício emergencial de R$ 600. Com as medidas, as entidades esperam que ao menos 22 mil vidas sejam preservadas em abril, conforme levantamento de especialistas da área.
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