A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sugeriu que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspenda os reajustes dos planos de saúde, diante do agravamento da pandemia de covid-19. O órgão, que pertence ao Ministério da Justiça, recomendou à Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) que debata o tema em reunião, na próxima semana.
A Câmara de Saúde Suplementar é composta por membros do governo, entidades de consumidores e representantes das empresas do ramo de saúde.
Na última semana, o Procon-SP entrou com ação junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para fazer com que a ANS garanta que as operadoras de planos de saúde coletivos não apliquem reajustes abusivos. Na ação, o Procon pede que a agência implemente mecanismos de identificação para prevenir e corrigir aumentos anuais sem justificativa.
A Defensoria Pública da União (DPU) também recomendou à ANS a suspensão do aumento de mensalidades até que seja analisado qual o percentual necessário para manter o equilíbrio do setor.
Em fevereiro, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon, já havia notificado as operadoras de planos de saúde a prestar informações sobre os reajustes aplicados durante a pandemia.
* Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
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