PF abre inquérito para investigar empresários que tomaram vacina às escondidas

Grupo de Minas Gerais teria comprado doses do imunizante da Pfizer por iniciativa própria e não repassou ao SUS, como prevê a lei

Gabriela Bernardes*

postado em 25/03/2021 18:33 / atualizado em 25/03/2021 18:33

(crédito: Christof Stache/AFP)

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito, nesta quinta-feira (25/3), para investigar empresários que teriam tomado a vacina contra a covid-19, às escondidas, em Minas Gerais. Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo criminal para apurar se o grupo teria importado os imunizantes. De acordo com reportagem da revista Piauí, as doses da Pfizer foram adquiridas por iniciativa própria e não repassadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como prevê a lei. A segunda dose estaria prevista para ser aplicada nas cerca de 50 pessoas daqui a 30 dias; o lote com duas doses para cada custou 600 reais por pessoa.

Os empresários, que teriam recebido a primeira dose na terça-feira (23), são, em maioria, ligados ao setor de transportes no estado, de acordo com a publicação. Entre eles estaria o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT); os familiares do político também teriam sido vacinados.

Ainda de acordo com a reportagem, parte dos imunizados afirmou que os irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur, seriam os responsáveis da iniciativa e que uma garagem do grupo serviu de posto de vacinação improvisado. Em nota, a Saritur informou que os irmãos Lessa não fazem parte do seu corpo societário e que a direção da empresa desconhece a ocorrência de imunização em uma garagem.

O inquérito se baseia em um projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo de março, que autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada, mas determina que todas as doses devem ser doadas ao SUS até que todos os grupos de risco tenham sido imunizados no país — o Brasil vacinou pouco mais de 12 milhões de pessoas até o momento. Mesmo depois da imunização de todo o grupo prioritário, contudo, as vacinas compradas pela iniciativa privada devem ser divididas meio a meio com o SUS, em operação fiscalizada pelo Ministério da Saúde.

Inconstitucional

Ainda nesta quinta-feira (25), a Justiça considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso que obriga a doação ao Sistema Único de Saúde das doses compradas pelo setor privado.

De acordo com juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Spanholo, a obrigação de doação integral dos imunizantes ao SUS desestimula que a sociedade civil, empresários e instituições participem da compra e da vacinação contra a covid-19, o que atrasa ainda mais o processo no país. O magistrado aceitou o argumento de que a restrição violava o direito fundamental à saúde, ao atrasar a imunização, apresentada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo. A decisão abre brecha para que outras entidades peçam o mesmo aval.

O entendimento do magistrado, porém, não é definitivo, e cabe recurso. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer à próxima instância, o Tribunal Regional Federal. A investigação da Polícia Federal contra os empresários mineiros segue normalmente.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro