O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira (25/3) um procedimento administrativo criminal para investigar grupo de empresários de Belo Horizonte que teria importado vacinas contra covid-19 da farmacêutica Pfizer para empresários, políticos e familiares se imunizarem. O pedido se dá após reportagem publicada pela revista Piauí na última quarta-feira (24) contando que o grupo importou doses e as utilizou escondido.
O órgão cita que a Lei 14.125, sancionada no dia 10 de março, que fala sobre aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, traz a previsão de que doses adquiridas pelo setor privado devem ser doadas em sua totalidade ao SUS enquanto ainda estiverem sendo vacinadas no país as pessoas dos grupos prioritários, conforme definido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.
“A legislação a que se refere a matéria jornalística é a Lei 14.125, de 10 de março de 2021, que permitiu a pessoas jurídicas de direito privado a aquisição direta de vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Anvisa. No entanto, a mesma lei estabelece que as vacinas eventualmente adquiridas pela iniciativa privada devem ser integralmente doadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS)”, pontua.
Conforme o MPF, se os fatos forem confirmados, podem indicar a violação da referida lei e a ocorrência de crimes relacionados à importação ilegal do medicamento. A investigação tramitará sob sigilo, segundo o órgão. Nesta quinta-feira, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PE), junto com outros cinco parlamentares da legenda, enviou ao Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) um pedido de investigação contra os empresários.
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