Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar de Daniel Silveira

Deputado estava preso desde 16 de fevereiro por ter divulgado um vídeo de ofensas e ameaças a ministros do STF

Lis Cappi

postado em 14/03/2021 14:08 / atualizado em 14/03/2021 21:35

(crédito: Reprodução/Redes sociais)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (14/3) a prisão domiciliar para o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Enquanto estiver retido, o parlamentar fará uso de tornozeleira eletrônica.

Daniel Silveira esteve preso por quase um mês. Ele foi detido em flagrante em 16 de fevereiro por ter divulgado um vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF. Alexandre de Moraes considerou que as falas do deputado apresentaram "clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes".

Com a prisão domiciliar, Daniel Silveira poderá retomar às atividades parlamentares por meio do sistema remoto. Mas está proibido de sair de sua residência e de receber visitas sem autorização judicial.

O deputado também não poderá utilizar redes sociais ou ter qualquer contato com outros investigados do inquérito sobre ofensas ao STF e atos antidemocráticos. Ele ainda não poderá conceder entrevistas sem autorização da Justiça.

De acordo com a decisão, se Daniel Silveira descumprir alguma das medidas definidas, voltará para a prisão de forma imediata. “Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, definiu o ministro.

Decisão

Na decisão deste domingo, o ministro Alexandre de Moraes voltou a pontuar que os atos praticados pelo parlamentar são “gravíssimos”, por ir contra a segurança dos magistrados e interferir no regime democrático brasileiro.

“Não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte”, diz trecho da decisão.

O ministro também destacou infrações e má conduta do deputado durante o período em que esteve detido. Segundo Alexandre de Moraes, o parlamentar ofendeu uma servidora pública do Instituto Médico Legal (IML), se recusou a utilizar máscaras para controle da pandemia da covid, e utilizou celulares de maneira ilegal. De acordo com o magistrado, as condutas “revelam sua periculosidade”.

Entenda o caso

O deputado Daniel Silveira foi preso na noite de 16 de fevereiro por ter publicado um vídeo com ataques e ofensas aos ministros do STF. Entre as afirmações do parlamentar, ele incitou o espancamento do ministro Edson Fachin e fez apologia ao Ato Institucional Número 5 — o período mais grave de recrudescimento durante a Ditadura Militar.

A prisão do deputado foi avalizada pelo plenário da Câmara. Ele também teve as contas suspensas nas redes sociais Fcebook, Twitter e Instagram.

Atualmente, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados avalia se houve quebra de decoro parlamentar por parte do deputado. Ele também responde a uma segunda representação no Conselho, por atos praticados durante a disputa pela liderança do PSL. Em 2019, ele gravou uma reunião sigilosa do partido dentro da Câmara dos Deputados. A representação foi aberta pelo próprio partido.