O Ministério Público do Tribunal de Contas da União pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda, por meio de medida cautelar, a aquisição pelo governo federal de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech. Isso porque o imunizante ainda não passou pela fase 3 dos testes necessários para ter o seu uso emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitrária (Anvisa).
A compra foi anunciada na última quinta-feira pelo Ministério da Saúde, que desembolsou R$ 1,6 bilhão pelas doses. Segundo a pasta, “as primeiras 8 milhões de doses do imunizante devem começar a chegar no mês de março, em dois lotes de 4 milhões a serem entregues entre 20 e 30 dias após a assinatura do contrato”. A nota divulgada informando a compra da Covaxin acrescenta que “em abril, o governo federal espera receber outras 8 milhões de doses de imunizantes importados da Índia, no prazo de 45 e 60 dias após oficialização da compra. Em maio, é esperado o último lote de doses, com 4 milhões de unidades”.
Mas, segundo a representação apresentada pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, “a aquisição de vacinas não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco da vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias atingido recentemente”. E prossegue: “a situação se mostra mais alarmante quando o governo federal critica a aquisição de vacinas já aprovadas para uso no Brasil e que já passaram por todas as fases de testes e agora opta pela aquisição de vacina sem eficácia comprovada, mesmo com opções comprovadamente eficazes disponíveis no mercado”.
Mais 12 milhões
Se, por um lado, a Covaxin virou tema de polêmica, por outro o Brasil recebe, hoje, o segundo lote de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da Covishield, desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca. A remessa será suficiente para produzir mais 12 milhões de doses do imunizante. A finalização dos medicamentos está a cargo do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O processo de finalização nacional da vacina, a partir da importação do IFA, começou este mês, com a chegada do primeiro lote da matéria-prima para produção de 2,8 milhões de doses. No entanto, estes imunizantes ainda passam por análise e revisão interna e por parte dos órgãos reguladores. Por enquanto a Fiocruz só distribuiu os fármacos importados da Índia ao governo federal, totalizando 4 milhões de unidades incorporadas ao Programa Nacional de Imunização. (Com Bruna Lima e Maria Eduarda Cardim)