A brecha para que estados e municípios comprem, por conta própria e uso interno, vacinas contra a covid-19 tem levantado discussões entre os entes federativos. Enquanto estados como São Paulo, Pará e Goiás anunciam que se valerão da autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para completar a oferta do Programa Nacional de imunização (PNI), gestores de outros entes mais pobres alegam que o movimento pode trazer iniquidade e sugerem a entrega das aquisições para distribuição equitativa. É o que revela o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula.
"Há quem defenda que qualquer compra seja entregue ao PNI para partilha igualitária entre os estados. Mas isso está longe de ser um consenso e acende a polêmica de que estados mais ricos saiam na frente, gerando iniquidade e comprometendo uma estratégia que é coletiva", explicou Lula ao Correio.
O tema foi debatido nesta quarta-feira (24/2) em reunião do Conass, revelando que há divergência de opinião. Apesar de trazer a ponderação contrária em relação à aquisição descentralizada, na avaliação de Lula, a alternativa é necessária, tendo em vista a lentidão por parte do Ministério da Saúde em efetivar os contratos.
"O ideal e necessário era que o governo federal realizasse seu papel. Tendo em vista que a entrega ocorre a conta gotas, o Planalto não aceita os termos das farmacêuticas, não há razão para colocar mais empecilhos para as compras por parte dos estados e municípios", alegou o líder do Conass, acrescentando que, por mais que a questão do equilíbrio entre entes precise ser debatida e considerada, primeiro é preciso que haja oferta. "Por enquanto, todos têm muito pouco. Esse é o problema urgente".
Uma alternativa para balancear as discrepâncias, no entanto, já surge com a formação de consórcios, como a iniciada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Os consórcios do Nordeste, da Amazônia Legal e Brasil Central também já articulam tratativas.