Mesmo com a aprovação do registro definitivo da vacina da Pfizer, o que permite comercialização no país, e o impasse nas negociações entre a farmacêutica e o Planalto, o setor privado se manteve em segundo plano na possibilidade de entrar nesta equação. No posicionamento da Associação Brasileira de Clínicas de Vacina (ABCVAC), divulgado nesta terça-feira (23/2), a "prioridade para aquisição de doses de qualquer vacina contra a covid-19 deve ser do governo federal".
Na nota, focada em comentar sobre o registro da batizada Comirnaty, a associação afirmou que a novidade aumenta as possibilidades de imunização da população brasileira, seguindo, para isso, o planejamento do plano nacional. "As clínicas associadas à ABCVAC aguardam a disponibilidade de doses para poderem atuar, como sempre fizeram, de forma complementar ao Programa Nacional de Imunização (PNI)", esclarece.
No início de janeiro, no entanto, a ABCVAC negociava a compra de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, fabricadas pela empresa indiana Bharat Biotec. A possibilidade de incorporação chegou a ser admitida pelo Ministério da Saúde, ressaltando, no entanto, a necessidade de seguir com o cronograma dos grupos prioritários e ter registro, além de fornecer os dados de vacinação junto à Rede Nacional de Dados de Saúde.
Após críticas, já que não há vacinas suficientes para atender a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal tomou frente das negociações e anunciou que irá comprar 20 milhões de doses da Covaxin.
Em dezembro do ano passado, em entrevista ao Correio, o presidente da ABCVAC, Geraldo Barbosa admitiu que apesar das tratativas com diversas farmacêuticas do mundo, não há previsão definida para que as clínicas privadas de vacina comecem a vacinar. "Esse cenário de curto prazo não existe [...] A expectativa de ter algo no segundo semestre de 2021 é plausível, mas pequena", afirmou.
A época, Geraldo explicou que o principal problema é a pouca quantidade de imunizantes disponíveis em um primeiro momento. "Caso o mundo tivesse uma quantidade grande de imunizantes, não estaríamos com esse questionamento. Como não tem, a gente concorda que essa prioridade tem que ser dada para o governo", ponderou.
Congresso
Em meio à discussão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), apresentou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que autoriza a compra de vacinas por parte do setor privado, mas determina a doação integral das aquisições ao SUS até que todo o grupo prioritário seja assistido. "Desse modo, estaremos colaborando com o Poder Executivo da União, Estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento dessa crise", justifica o parlamentar no documento.
A proposta também abre margens para que o poder público assuma riscos de ser responsabilizado por eventuais efeitos negativos provocados em brasileiros provocados por vacinas contra a covid-19. Segundo Pacheco, a autorização seria uma saída para destravar o impasse entre o governo e a Pfizer. A medida valeria enquanto durar a emergência em saúde pública nacional em razão da pandemia e está vinculada a iniciativas que receberem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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