Após receber denúncias de que pessoas estariam "furando” a fila da vacinação contra a covid-19, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) solicitou ao governo do estado, em um prazo de 24 horas, a lista com os nomes das pessoas que já foram vacinadas e dos critérios utilizados para a imunização. O pedido feito pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, foi encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde e Municipal de Saúde, sob pena de multa em caso de desobediência à solicitação.
No pedido, ele pede o controle nominal de quem já foi imunizado, com a devida qualificação, e a relação de quem ainda será imunizado, incluindo os nomes dos profissionais de saúde e suas lotações. A decisão foi tomada depois que o tribunal recebeu denúncias que indicam que pessoas que não estão no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19 já receberam o imunizante.
Conforme plano de vacinação, nesta primeira fase no estado tem direito à vacina indígenas aldeados maiores de 18 anos, trabalhadores da saúde, idosos e pessoas com deficiência. O estado do Amazonas recebeu 282 mil doses, sendo que 40.072 foram para Manaus.
"O Tribunal de Contas do Amazonas não permitirá que haja qualquer interferência política na campanha de vacinação no estado ou que pessoas que não se enquadrem nos grupos definidos pelo Programa Nacional de Imunização contra a covid-19 sejam imunizadas em detrimento ou não da vacinação dos que devem ser imunizados. Iremos fiscalizar e, se constatadas irregularidades, os responsáveis serão punidos", afirmou o presidente do TCE-AM.
O tribunal também solicitou que as Secretarias de Saúde informem quais procedimentos de controle foram estabelecidos para diminuir o risco de imunizar pessoas que não estejam no grupo prioritário da primeira fase da vacinação. Especificamente à Secretaria de Manaus, o TCE solicitou ainda que sejam esclarecidos os critérios utilizados para classificar nominalmente o ordenamento das pessoas imunizadas nesta primeira fase, “haja vista o quantitativo insuficiente para a imunização completa do primeiro grupo prioritário”.
Mais vulneráveis
Diante da falta de vacinas para imunizar todo o grupo que seria incluído na primeira fase de vacinação, o Ministério Público Federal (MPF) assinou junto com outros órgãos uma recomendação para que as secretarias de saúde do município de Manaus e do estado do Amazonas priorizem os trabalhadores da saúde mais vulneráveis na aplicação das doses de vacina já recebidas e destinadas a esse público.
O documento indica que devem ser priorizados profissionais de saúde idosos, transplantados de órgãos sólidos, trabalhadores com comorbidades ou doenças crônicas e que estejam, necessariamente, mais expostos ao risco de infecção pelo novo coronavírus em razão de suas atividades, não devendo haver discriminação entre classes de trabalhadores.
O MPF recomenda também que a imunização no estado do Amazonas seja feita a partir de listas nominais dos trabalhadores da saúde, com informações que justifiquem a inclusão desses profissionais no grupo prioritário.