A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, nesta sexta-feira (15/1), a segurança da vacina contra a covid-19 produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em conjunto com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. A decisão não substitui a avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que ainda precisa aprovar os estudos enviados para que o imunizante possa ser aplicado na população brasileira.
Segundo o presidente da CTNBio, Paulo Barroso, o papel da comissão — instância colegiada do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic) — é de avaliar a segurança de todos os organismos geneticamente modificados, que passam pelas plantas transgênicas, vacinas animais usadas pela pecuária brasileira e, também, todos os medicamentos destinados a humanos que envolvem organismos geneticamente modificados.
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"Nosso papel não é conflitante com o da Anvisa. Não avaliamos nada sobre o ponto de vista farmacológico, da eficiência da vacina, efeitos colaterais decorrentes do uso a longo prazo". No entanto, para que haja a liberação do uso, é necessária, também, o aval da comissão. "Se nós não o fizéssemos, haveria insegurança jurídica", detalha Barroso, visto que se faz necessário, nesse caso, o cumprimento da Política Nacional de Biossegurança.
A aprovação da segurança do ponto de vista da engenharia genética foi decidida por unanimidade pelos 54 membros que compõem a CTNBio. Durante a coletiva que anunciou a decisão, o ministro da pasta, Marcos Pontes, defendeu o aval e o papel científico no enfrentamento à crise de saúde. "A ciência é a única arma que nós temos para vencer efetivamente essa pandemia. O Ministério de Ciência e Tecnologia trabalha junto com os outros ministérios, trazendo soluções da ciência de forma que possamos ter um trabalho coordenado para chegar às melhores soluções ao país como um todo. Confie na ciência do Brasil."
Por parte da Anvisa, cabe terminar de analisar o dossiê enviado para pedido de uso emergencial. Uma reunião marcada para este domingo (17/1) vai decidir sobre a autorização. No caso de resposta afirmativa, o plano do governo federal é começar a imunização já na quarta-feira (20/1).