O Ministério da Saúde fez uma nova requisição administrativa de mais 30 milhões de agulhas e seringas de estoques excedentes da indústria nacional. Com a solicitação feita no fim do ano passado, também de 30 milhões, chega-se à soma de 60 milhões de unidades. A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição que permite ao governo utilizar bens privados "no caso de iminente perigo público" e depois pagar pelo serviço.
As informações são da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), confirmadas pelo Ministério da Saúde. O segundo pedido foi feito nesta semana, de 10 milhões de unidades, a cada uma das três fabricantes brasileiras. Na primeira requisição, foi solicitado também 10 milhões de cada uma. O prazo dado pelo governo para entrega era apertado e, tratativas em reunião no dia 4 de janeiro, definiram que poderiam ser entregues até o fim do mês.
Na ocasião, estavam representantes dos fabricantes, do ministério e da Abimo. Conforme divulgado pelo Correio, no encontro foi solicitado por parte de representantes do governo federal que os fabricantes dessem prioridade aos pedidos da União, inclusive repassando, se necessário, encomendas feitas por outros clientes públicos estaduais, como os governos estaduais.
Entretanto, no dia 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu que a União não pode requisitar administrativamente estoques excedentes de agulhas e seringas, e outros insumos, que foram contratados pelo governo de São Paulo e cujos pagamentos já foram empenhados.
Dessa vez, em coletiva de imprensa na noite desta quarta-feira (13), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, general Elcio Franco ressaltou que a preocupação da pasta “foi preservar os contratos com os estados e municípios”, solicitando que seja usado apenas os estoques excedentes. De acordo com ele, se houver comprometimento de parte da produção que já esteja destinada a outros entes, a pasta poderá ser atendida com menos unidades.
A primeira requisição administrativa foi feita depois que um pregão aberto no fim do ano passado foi um grande fracasso: a pasta solicitou 331 milhões de unidades, mas teve oferta para apenas 7,9 milhões. Os fabricantes informaram que não houve interessados porque o preço pago pelo governo está muito abaixo do mercado. Outro motivo seria a quantidade solicitada. Franco acrescentou nesta quarta-feira que um dos fatores que prejudicou o êxito da aquisição foi solicitar seringas junto com agulhas.
Falta e novo pregão
Para evitar o mesmo problema, no novo pregão haverá duas modalidades: seringa com agulha e seringa separada da agulha. Segundo Franco, está prevista a publicação do edital na próxima sexta-feira (15) para aquisição de 290 milhões de unidades. No último dia 6 o presidente Jair Bolsonaro havia dito que o Ministério da Saúde suspendeu a compra de seringas a serem utilizadas na vacinação contra a covid-19 "até que os preços voltem à normalidade".
Nesta quarta-feira, o secretário-executivo afirmou ainda que já há um estoque inicial disponível por estados e municípios de 80 milhões de agulhas e seringas, e que com isso será possível atender às demandas sem haver desabastecimento. Na semana passada, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fez um pronunciamento no Palácio do Planalto frisando que não faltariam os insumos para início da vacinação.
Fabricantes vêm alertando o governo desde meados do ano passado para a necessidade de adquirir seringas e agulhas. O movimento do governo, entretanto, veio tardiamente, no fim do ano passado, com o pregão que não obteve sucesso. Depois, foi feito o primeiro pedido de requisição administrativa.
Além disso, na busca de garantir o produto, o governo federal restringiu a exportação de seringas e agulhas, conforme portaria publicada no dia 31 de dezembro de 2020 pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do Ministério da Economia. Agora, a exportação de unidades exige uma “licença especial de exportação de produtos para o combate à covid-19”.
Na semana passada, o governo ainda decidiu zerar os impostos sobre importação de seringas e agulhas. A ação deixará mais barato comprar as unidades no exterior, quando hoje é aplicado um imposto de 16%. O pedido foi feito pela pasta da Saúde ao Ministério da Economia, e a decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que se reuniu no último dia 5.