O fato de o Brasil não constar na lista do governo indiano de países que receberão doses prontas da vacina Oxford/AstraZeneca, apesar de estarem encomendadas dois milhões de doses produzidas pelo Instituto Serum, não é somente por uma decisão estratégica do governo de Nova Délhi ter preferido privilegiar a população de países vizinhos, a fim de criar um cinturão de imunização na região. É também porque questões ideológicas puseram Brasil e Índia em polos opostos em relação à quebra de patentes de medicamentos.
Por conta de um alinhamento incondicional ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, o governo Bolsonaro foi um crítico da proposta feita por Índia e África do Sul, no ano passado, na Organização Mundial do Comércio (OMC), para que patentes sobre vacinas fossem derrubadas. Em contrapartida, o Ministério das Relações Exteriores e o Palácio do Planalto acreditavam que contariam com o apoio de Washington para fazer parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A quebra dos direitos de propriedade dos imunizantes permitiria a fabricação de versões genéricas e, em tese, agilizaria a distribuição dos medicamentos contra a covid-19. Exatamente o fato de as patentes terem sido mantidas, com o apoio brasileiro à posição do governo Trump, é que emperra a produção em larguíssima escala, que favoreceria o abastecimento global.
“A questão foi a inabilidade política do governo brasileiro, que entrou em conflito com metade do mundo”, explicou o embaixador Paulo Roberto de Almeida.
O ex-coordenador-geral da Qualidade do Instituto de Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Saulo Carvalho, é enfático ao dizer que por mais que a Índia não admita, a mudança no entendimento tradicional do nosso país em relação às patentes influenciou em toda essa guerra que se estabeleceu para a compra das vacinas. “O que a Índia está querendo é que o Brasil volte a defender o projeto de democratização das vacinas”, afirmou. O Brasil retirou o veto contrário à Índia, na OMC, mas isso não diminuiu o impasse.
Por meio de nota, o Itamaraty informou que “o Brasil entende que as flexibilidades do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), entre as quais o licenciamento compulsório, são apropriadas e suficientes para fazer frente à pandemia e garantir tanto o acesso de todos às vacinas contra a covid-19 quanto para manter o estímulo a investimentos e os incentivos à inovação e à pesquisa”. (Colaborou Fabio Grecchi)
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