O Conselho Nacional de Saúde (CNS) enviou na noite de terça-feira (19/1) um ofício ao Ministério da Saúde para solicitar a revogação de notas informativas, orientações e protocolos, que incentivem o uso de medicamentos para o tratamento da covid-19, sem eficácia e segurança comprovadas.
Apesar de o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ter afirmado na última segunda-feira (18) que nunca autorizou a pasta a fazer protocolos que indicavam medicamentos, o general estava à frente do órgão, como ministro interino, quando a nota informativa/17/2020, que recomenda o tratamento medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico de covid-19, foi publicada.
No documento enviado ao Ministério da Saúde, o conselho solicita que o ministro revogue qualquer instrumento que possa indicar o tratamento precoce para a covid-19 com aplicação de medicamentos sem eficácia comprovadas.
Além da nota informativa publicada em 20 de maio de 2020, recentemente, a pasta lançou um aplicativo que incentiva o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença. A depender da situação do paciente (comorbidades e sintomas), a plataforma indica ao médico a prescrição de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina para o tratamento precoce do novo coronavírus.
A conselheira nacional de Saúde, Débora Melecchi, coordenadora da Comissão Internacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do CNS, ressalta que até o momento não existe qualquer evidência científica de medicamentos para tratamento da covid-19, precoce ou não. “Ao contrário disso, existem estudos comprovando que a cloroquina, a ivermectina e a azitromicina são completamente ineficazes para o tratamento da covid-19”, explica
Anvisa
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, lembra que no último domingo, durante reunião extraordinária que aprovou o uso emergencial de vacinas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmou que não há medicamentos disponíveis para o tratamento da covid-19 com eficácia comprovada.
Em seu voto, a diretora Meiruze de Freitas destacou a falta de medicações aprovadas para o tratamento. “Até o momento não contamos com alternativa terapêutica aprovada disponível para prevenir ou tratar a doença causada pelo novo coronavírus.”
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