O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram hoje (13) nota de esclarecimento sobre o uso do Cartão Nacional de Vacinação e cadastramento no aplicativo Conecte SUS Cidadão para ter acesso a vacinas contra a covid-19.
O acesso a vacinas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), diz o texto, não está condicionado ao cadastramento em aplicativo ou plataforma. Isso inclui também as vacinas contra a covid-19. O direito decorre da gratuidade e universalidade do SUS.
O comunicado das autoridades de saúde ressalta que diante da importância da identificação das pessoas que serão imunizadas, a orientação é que as pessoas atualizem, preferencialmente, o número do CPF ou do Cartão Nacional de Vacinação.
"Entretanto, se no momento da imunização contra a covid-19 o cidadão não esteja de posse de nenhuma identificação, o estabelecimento de saúde, em sua plataforma CadSus, poderá efetuar o devido cadastro e o processo de imunização ocorrerá normalmente. Ninguém que pertence ao público prioritário da campanha, definido naquele momento, deixará de ser vacinado", destaca a nota.
O Aplicativo Conecte SUS Cidadão é uma ferramenta de uso facultativo pelos cidadãos, sublinha o informe do ministério e dos conselhos. O seu uso pode facilitar a identificação no momento de vacinação, agilizando o fluxo de atendimento.
"Além das funcionalidades atuais, será possível emitir pelo aplicativo Conecte SUS Cidadão o Certificado Nacional de Vacinação de maneira optativa à emissão do referido certificado pelos serviços de saúde", completa a nota.
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