O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luíz Fux, lamentou a morte da juíza Viviane Vieira do Amaral, de 45 anos, morta pelo ex-marido a facadas.
Em nota, divulgada nesta sexta-feira (25/12), Fux classificou o crime como "covarde" e cobrou que ações de combate ao feminicídio sejam tomadas por todos os Poderes. "Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres", afirmou. "Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável", continuou.
Diante da barbaridade do crime, Fux lamentou a "impossibilidade de reação" diante da notícia da morte da juíza. "A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi", afirmou.
A juíza foi morta na véspera de Natal, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, na frente das três filhas do casal.
O ex-marido dela, o engenheiro Paulo José Arronenzi, de 52 anos, permaneceu perto do corpo da juíza até a chegada da polícia e foi preso em flagrante.
Nesta sexta-feira (25/12), a prisão dele foi convertida em preventiva. Ele está em um presídio do sistema da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). O crime foi registrado em um vídeo que circulou nas redes sociais.
Em setembro, Viviane tinha feito um registro de lesão corporal e ameaça contra o ex-marido. Ele chegou a ter escolta policial concedida pelo tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,m mas pediu para dispensa-la.
O corpo da magistrada será cremado neste sábado (26/12) no Rio de Janeiro.
O ministro do STF Gilmar Mendes usou as redes sociais para comentar o caso também. “O combate a essa forma bárbara de criminalidade quotidiana contra as mulheres deve ser prioritário”, disse o ministro.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) também emitiram nota lamentando a morte da juíza. "Apesar de todos os esforços, os casos de agressão e feminicídio se repetem no estado e no país", lamentou o MPRJ. "O feminicídio é um retrato de uma sociedade marcada ainda pela violência de gênero. Precisamos combater o mal", diz a nota do AMB.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, lamentou o tanto de casos de feminícidio no país. “Até quando as mulheres serão assassinadas exatamente por quem jurou amá-las?", questionou.
Nota completa de Luiz Fux
Nota do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em razão do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi
Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.
O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.
Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.
Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.
Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.
Nota do MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), integrante do sistema de Justiça, manifesta seu mais profundo pesar pela morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A Procuradoria-Geral de Justiça manifesta a sua solidariedade à família, colegas e amigos da magistrada, ao presidente do Tribunal de Justiça e Associações da Magistratura aos quais envia suas condolências.
Viviane Vieira do Amaral Arronenzi integrava a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro havia 15 anos. Atualmente, trabalhava na 24ª Vara Cível da Capital. Antes, atuara na 16ª Vara de Fazenda Pública.
Segundo informações da Polícia Civil, o autor do crime é o ex-marido da juíza, Paulo José Arronenzi, de 52 anos, preso em flagrante. O MPRJ, por meio da Promotoria de Justiça com atribuição, irá acompanhar a investigação deste bárbaro crime e repudia o feminicídio.
Apesar de todos os esforços, os casos de agressão e feminicídio se repetem no estado e no país. A instituição detém um Núcleo de Violência Doméstica com atuação junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), que recebe comunicações através da Ouvidoria (127), presta apoio às Promotorias de Justiça e promove ações e debates sobre a Lei Maria da Penha, a construção de redes para atenção à mulher e formas de atendimento direto às vítimas por serviços especializados.