O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou, nesta quinta-feira (17/12), seis pessoas pelo assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40, homem negro espancado por dois seguranças em uma unidade do supermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra. O caso gerou uma série de protestos contra o racismo pelo país. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, o grupo vai responder por homicídio triplamente qualificado — motivo torpe qualificado por racismo, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Os denunciados são: Giovane Gaspar da Silva: ex-PM temporário, autor da agressão; Magno Braz Borges: segurança, autor da agressão; Adriana Alves Dutra: funcionária do Carrefour que grava as agressões; Paulo Francisco da Silva: funcionário da empresa terceirizada de segurança Vector que impede acesso à vítima; Kleiton Silva Santos: funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima; e Rafael Rezende: funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima.
O MP também informou que vai emitir parecer favorável pelas prisões preventivas de Kleiton, Rafael e Paulo e pela conversão em preventiva da prisão temporária de Adriana.
"É forçoso concluir que este padrão de abuso e descaso para com a integridade física e moral da vítima só pode se explicar pelo sentimento de desconsideração, senão desprezo, que os denunciados demonstraram ter para com ela, certamente a partir de um a leitura preconceituosa relacionada à sua fragilidade socioeconômica e origem racial", diz um trecho da denúncia.
No documento, o promotor André Gonçalves Martinez acusa ainda um "perfil abusivo e temerário no emprego de violência" e defende que qualquer um dos seis denunciados poderia e deveria ter feito uma intervenção para evitar a morte de João Alberto.
O grupo já havia sido indicado no caso, também por homicídio triplamente qualificado, pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Cerca de 40 pessoas foram ouvidas na investigação conduzida pela delegada Roberta Bertoldo. Ela afirma que a atitude dos agressores ocorreu em decorrência do racismo estrutural vivido no País, somado ao fato de a vítima ter uma condição socioeconômica inferior, uma vez que "nenhuma testemunha foi capaz de detalhar o que motivou aquela reação violenta".
Carrefour
Além dos funcionários diretamente envolvidos na morte de João Alberto, o Grupo Carrefour também é alvo de uma série de investigações e de uma ação judicial abertas na esteira do assassinato. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre abriu dois inquéritos civis para buscar reparação e investigar a política de direitos humanos no supermercado.
Há ainda duas frentes de investigação criminais relacionadas ao episódio em curso no Ministério Público Federal. Enquanto a Procuradoria do Rio Grande do Sul apura o funcionamento de mecanismos de fiscalização de empresas de segurança privada pela Polícia Federal, os procuradores do Rio de Janeiro investigam medidas adotadas pela PF e também por supermercados, shopping centers e bancos para enfrentamento do racismo estrutural nos serviços de vigilância.
Na Justiça, o grupo foi acionado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que entrou com uma ação civil pública cobrando da rede de supermercados uma indenização de R$ 200 milhões por danos morais coletivos e sociais.