O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, ontem, a aplicação de 30% de cotas raciais e de 50% para mulheres nas chapas que concorrerem às eleições da entidade. A nova regra começa a valer em 2021 para as votações nas seccionais e, em 2022, para votação do Conselho Federal.
Com mais de 1 milhão de associados, a Ordem pretende se adaptar à constatação de que a sociedade brasileira é composta, em maioria, por mulheres e negros. Com mais de 1,2 milhão de advogados e 603.059 mil mulheres registradas na OAB, apenas a seccional do Distrito Federal tem um conselho paritário composto por homens e mulheres. E apenas 10 representações estaduais são compostas, em sua maioria, por mulheres.
O presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, celebrou a conquista e disse que “hoje foi um dos meus dias mais felizes na Ordem dos Advogados. Ainda acredito que, em 10 anos, todos vão agradecer e relembrar das decisões que tomamos aqui”, comemorou.
Santa Cruz acrescentou que a obrigatoriedade das cotas pode se tornar irrelevante e que a igualdade vai ser algo natural nos próximos anos. “Estimulamos as cotas por 10 eleições, o que dá cerca de 30 anos, justamente por acreditarmos nisso. Já vemos mais negros e mais mulheres no conselho. Acredito que mais advogados vão se sentir estimulados a fazerem o mesmo, e é exatamente isso que queremos alcançar”, salientou.
Invisibilidade
A vice-presidente da OAB do Distrito Federal, Cristiane Damasceno, ressaltou a importância da representatividade dentro da entidade e lembrou o cenário sexista e racista dentro da profissão. “Como mulher e primeira negra a ocupar um cargo como o meu na Ordem, é muito importante ter regras quando se é invisível. Essa invisibilidade, em determinados segmentos da sociedade, em razão de questões históricas, precisa ser reparada. Se tivéssemos uma sociedade consciente, isso não seria necessário. Nós precisamos ocupar os espaços de poder”, salientou.
Cristiane também explica que dar uma chance a esses grupos incentiva a inserção em espaços de poder. “Falar que não vai ter negro, nem mulher, para ocupar essas cotas, é um grande equívoco. Essas pessoas são invisíveis a tal ponto que elas se escondem. Com as cotas, a gente permite às pessoas negras saírem do subterrâneo e emergir. Temos que dar espaço às minorias, dar voz e reparar historicamente um problema. Já tinha passado da hora de a OAB fazer isso para levantarmos questões que precisam ser levadas em consideração, e que apenas negros e mulheres entendem”, observou.
O incentivo faz que esses grupos se sintam motivados a serem vistos e pautem necessidades que só quem pertence a eles percebe, como lembra a conselheira federal da OAB-DF, Daniela Teixeira. “Quando só existem homens e brancos em cargos de poder, eles vão implementar políticas voltadas para eles. Agora, todas as políticas da Ordem vão ter um olhar voltado para nós, mulheres, e para negros. Quem se forma, hoje em dia, vai poder se identificar e se ver representado na OAB, coisa que eu não via quando me formei. Eram apenas homens brancos, ricos e velhos. Eu não me identificava naquele lugar”, lembrou a conselheira.
A Ordem celebrou a nova conquista e a oportunidade de transformar a face da advocacia de um país miscigenado. “Tenho a alegria de debater o papel que a advocacia negra possui na OAB. Jamais a Ordem teve uma política afirmativa como essa aprovada pelo Conselho Pleno”, afirmou André Costa, autor da proposta que defendeu a adoção das cotas raciais no percentual e 30% dos cargos na diretoria e de conselheiros do Conselho Federal.
* Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi