O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram neste sábado (5/12) uma nota em que defendem que o Plano Nacional de Imunizações (PNI) incorpore todas as vacinas com eficácia e segurança reconhecidas contra a covid-19. No texto, as entidades exigem que as decisões sobre a imunização "não sejam pautadas por questões alheias aos interesses do país".
"A falta da coordenação nacional, a eventual adoção de diferentes cronogramas e grupos prioritários para a vacinação nos diversos Estados são preocupantes, pois gerariam iniquidade entre os cidadãos das unidades da federação, além de dificultar as ações nacionais de comunicação e a organização da farmacovigilância, que será fundamental com uma nova vacina", destaca a carta.
Nesta semana, o Ministério da Saúde divulgou que o cronograma de vacinação prevê o início das aplicações em março, no qual idosos com 75 anos ou mais, profissionais de saúde e indígenas terão prioridade. Segundo o governo federal, o Brasil tem o fornecimento garantido de 142,9 milhões de doses de vacinas por meio dos acordos entre a Fiocruz e a AstraZeneca (100,4 milhões) e a Covax Facility (42,5 milhões), iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A nota divulgada pelo conselho também destaca a "necessidade de se alcançar a imunização de toda a população brasileira, com a máxima brevidade". Não há previsão, contudo, de vacinar toda a população brasileira no ano que vem, de acordo com a apresentação feita pelo ministério.
A maioria dos imunizantes desenvolvidos têm duas doses e, além disso, o Brasil tem uma população de 212,3 milhões de pessoas. Ou seja, seria necessário um número cerca de três vezes maior do que está garantido pelo ministério.
"O recrudescimento da pandemia da covid-19, no mundo e no Brasil, aponta para um cenário de insuficiência de doses para a vacinação de todas as populações, fazendo com que restrições ao número de fornecedores causem atrasos no acesso à vacina para grupos prioritários de risco", diz a nota conjunto.
"É urgente que os processos de avaliação para o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19, a logística de aquisição de insumos, o sistema de informações, a definição das estratégias de monitoramento e avaliação da campanha e, principalmente, a aquisição das vacinas estejam sob a coordenação do Ministério da Saúde, responsável pelo PNI, como medida para garantir a equidade entre os entes subnacionais", prossegue.
Também nessa semana, o Ministério da Saúde voltou a receber um ultimato da Pfizer, cuja vacina teve a aplicação liberada no Reino Unido. Além disso, o Estado de São Paulo voltou a manifestar críticas ao governo federal por ainda não ter acordado se comprará doses que o Instituto Butantã produzirá da Coronavac, vacina criada pela empresa chinesa Sinovac.
"A falta da coordenação nacional, a eventual adoção de diferentes cronogramas e grupos prioritários para a vacinação nos diversos estados são preocupantes, pois gerariam iniquidade entre os cidadãos das unidades da federação, além de dificultar as ações nacionais de comunicação e a organização da farmacovigilância, que será fundamental com uma nova vacina", destaca o texto. A carta é assinada pelos presidentes do Conass (Carlos Lula, secretário estadual de Saúde do Maranhão) e do Conasems (Wilames Freire Bezerra, secretário municipal da Saúde de Pacatuba, no Ceará).