Juízes federais dizem que feminicídio "perpetua banalização da vida"

Na sexta, 25, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou comunicado afirmando ser urgente o debate sobre violência doméstica no País

Agência Estado

postado em 26/12/2020 12:48

(crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) assinaram nota conjunta contra o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio, que foi morta pelo ex-marido na frente das três filhas na véspera do Natal. O engenheiro Paulo José Arronenzi, de 52 anos, foi preso em flagrante e o crime foi gravado por uma testemunha.

As duas entidades afirmam que o caso demonstra que a violência contra a mulher tem caráter endêmico no Brasil, atingindo principalmente mulheres negras e pobres, mas também todas as mulheres unicamente pela questão do gênero.

Na sexta, 25, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou comunicado afirmando ser urgente o debate sobre violência doméstica no País e que a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se comprometem com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar este tipo de crime. Manifestação semelhante foi divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que classificou o femicídio como uma chaga.

"O País mantém a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, 90% deles cometido por companheiros ou ex-companheiros. Cada uma dessas ocorrências traz consigo uma tragédia pessoal e familiar não captada pelas estatísticas, além de perpetuar a banalização da vida e da liberdade das mulheres", afirmam os juízes federais.

Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, foi morta a facadas pelo ex-marido na frente das três filhas. O crime ocorreu por volta das 18h30, quando a juíza levava as três filhas (duas gêmeas de 7 anos e uma de 9 anos) para passar o Natal com o pai. Ela se encontrou com Paulo Arronenzi na rua Raquel de Queiroz. No vídeo que chegou a circular nas redes sociais e está sendo usado como prova pela polícia, o ex-marido ataca a juíza na frente das filhas, a despeito dos pedidos das meninas para que parasse.

Testemunhas ainda pediram socorro aos guardas municipais do 2º SubGrupamento de Operações de Praia, que estavam na base ao lado do Bosque da Barra, próximo ao local do crime. Os agentes encontraram a juíza desacordada, caída ao chão. Apontado por testemunhas como autor do crime, Arronenzi foi preso pelos guardas municipais sem mostrar resistência.

Há três meses, Viviane denunciou Arronenzi por lesão corporal e ameaças. O próprio Tribunal de Justiça do Rio providenciou uma escolta para a magistrada, mas ela abriu mão da proteção. Em 2007, uma ex-namorada de Arronenzi já havia denunciado o engenheiro por agressão.

 

Nota pública da Ajufe

 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes) manifestam seu pesar pelo feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi e prestam solidariedade à sua família, especialmente a suas filhas, amigas e amigos.

A violência contra a mulher tem caráter endêmico no Brasil e, embora atinja mais intensamente mulheres negras e pobres, afeta a todas as mulheres, independentemente de raça e classe social, unicamente pela questão do gênero.

O País mantém a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, 90% deles cometido por companheiros ou ex-companheiros. Cada uma dessas ocorrências traz consigo uma tragédia pessoal e familiar não captada pelas estatísticas, além de perpetuar a banalização da vida e da liberdade das mulheres.

Nesse cenário, reafirmamos a importância da legislação protetiva de mulheres, especialmente da Lei Maria da Penha, e de outras estratégias de prevenção e repressão à violência contra mulheres em suas diversas formas.