TCU aponta inexistência de planejamento do governo no combate à pandemia

Conclusão é do quarto relatório do Tribunal de Contas da União, que foi apresentado em 8 de dezembro e, segundo o órgão, não é diferente do que já foi apresentado nos três últimos documentos

Maria Eduarda Cardim

postado em 21/12/2020 17:53 / atualizado em 21/12/2020 17:53

(crédito: Aência Brasília )

Um novo relatório produzido pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) do Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanha as ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia da covid-19, afirma que a resposta da pasta “evidencia a ausência de uma estratégia federal minimamente detalhada para combater os efeitos da pandemia”.

"A ausência dos documentos demonstra a inexistência de um planejamento do Ministério da Saúde minimamente detalhado para o combate à pandemia”, afirmou o TCU na conclusão do documento. A conclusão é do quarto relatório do TCU, que foi apresentado em 8 de dezembro.

O tribunal acompanha as ações do governo perante ao surgimento do novo coronavírus desde o início da pandemia e emitiu relatórios em maio, julho e outubro. De acordo com o órgão, as conclusões do quarto relatório de acompanhamento das ações do Ministério da Saúde não são diferentes das já apresentadas nos três últimos documentos.

“Este quarto ciclo de acompanhamento das ações do Ministério da Saúde não apresenta constatações diferentes dos relatórios anteriores no tocante à deficiência do planejamento das ações da pasta referentes ao tema”, indicou o TCU no primeiro ponto da conclusão.

Para a Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), tendo em vista a atual situação da pandemia do Brasil, o momento para elaboração de um planejamento já passou, mas não se pode descartar um documento já que o país observa um recrudescimento de casos e mortes pela covid-19.

“O planejamento das ações do MS para combater a pandemia mantém sua relevância neste momento em que se constata um aumento no número de casos e óbitos causados pela covid-19”, indica o relatório.

A SecexSaúde entende que planos de contingência e planos tático-operacionais não asseguram a efetividade da ação governamental no combate à pandemia, mas a secretaria reforça que os mesmos são importantes para evitar desperdício de recursos e duplicidades de esforços.

Outras conclusões

Ainda como parte final do documento, o TCU ressalta que os representantes do Ministério da Saúde não entendem como função da pasta a articulação com governos estaduais e municipais para a elaboração de um plano nacional de combate à pandemia.

O órgão fiscalizador ressalta ainda que “a pandemia ainda está longe de seu término”, ao contrário do que afirmou o presidente da República Jair Bolsonaro em um discurso em 10 de dezembro, em Porto Alegre, quando disse que o Brasil estava vivendo “um finalzinho de pandemia”.