Termo de consentimento só será obrigatório para uso emergencial da vacina

Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em caso de registro da vacina pelas agências reguladoras, o termo perde a finalidade

Sarah Teófilo

Bruna Lima

postado em 16/12/2020 12:35 / atualizado em 16/12/2020 12:38

(crédito: Agência Brasil/Reprodução)

O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, afirmou, em coletiva desta quarta-feira (16/12) para apresentar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a covid-19, que o termo de consentimento para quem se voluntariar a receber uma vacina ainda não registrada pelas agências reguladoras só será exigido caso haja uso emergencial de alguma candidata.

"A autorização de uso emergencial não é uma campanha de vacinação. É limitada a grupos específicos e voluntários. Não vai ser exigido termo algum nos postos de vacinação para nenhum brasileiro, quando nós disponibilizarmos as vacinas registradas, seguras e garantidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)", esclareceu Pazuello.

O termo de consentimento é um instrumento que permite que o paciente tome conhecimento do tratamento experimental que está recebendo e possa optar ou não por se submeter a ele. Pazuello ainda esclareceu que o documento é exigido em outros locais do mundo onde o uso emergencial está sendo realizado. "Os britânicos assinam o termo de consentimento. Isso está amplamente divulgado, inclusive com cópia do termo".

Sem data

No Brasil, ainda não houve nenhuma solicitação de uso emergencial de candidatas, nem envio do dossiê completo para conseguir o registro. Diante desta situação, o governo federal insiste em dizer que só há como definir uma data de início da campanha após o registro da vacina.

"Quando o STF (Supremo Tribunal Federal) nos pergunta sobre prazos, temos que condicionar à vacina registrada e entregue. O que vimos na pandemia ao longo do tempo foi que se vendeu muitas ilusões quando se falava de compra de respiradores, equipamentos. Às vezes, as coisas não se concretizam. Então, com a vacina foi registrada, segura e eficaz, garantida pela Anvisa e recebida, a partir daí, em cinco dias, iniciamos a distribuição nos estados. Isso é muito rápido e tudo está pronto", garantiu Pazuello.

A previsão do Ministério da Saúde, caso o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) cumpram com a estimativa de enviar dossiê completo de documentação ainda em dezembro, é comprar as doses registradas em meados de fevereiro para, assim, iniciar a campanha. "Lidamos com a possibilidade. Só será concretizado, e a partir daí nós temos a obrigação de cumprir prazos, quando nós tivermos a vacina registrada e entregue. Naquele minuto seguinte eu aceito ser cobrado", frisou Pazuello.