Governo estaria planejando encerrar programas de saúde mental do SUS

Segundo publicação, cerca de 100 portarias, criadas entre 1991 e 2014, correm o risco de revogação em meio a uma crise histórica na saúde brasileira, puxada pela pandemia da covid-19

Natália Bosco*

postado em 07/12/2020 15:03 / atualizado em 07/12/2020 19:02

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Em meio à crise na saúde brasileira, causada pela pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde estaria preparando a revogação de cerca de 100 portarias sobre saúde mental. Esta semana, a pasta apresentou ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), um “revogaço” de portarias que tratam sobre saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), criadas entre 1991 e 2014. As informações foram divulgadas pela revista Época, no último domingo (6/12).

Caso as portarias sejam, de fato, revogadas, estão em risco programas como a reestruturação anual da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua, que busca ampliar o acesso da população em situação de rua a serviços de saúde pública; a Rede de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa e o Serviço Residencial Terapêutico, que visam reabilitar psicossocialmente pacientes submetidos a longas internações psiquiátricas.

Se as revogações forem executadas nas próximas semanas, haverá dificuldade com eventuais reações e questionamentos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional estarão em recesso.

Posicionamento ABP

Em nota, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) informou que não haverá "extinção" de todas as portarias relacionadas à saúde mental, fechamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das Residências Terapêuticas.

“A ABP defende a nona Política Nacional de Saúde Mental, votada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS, com representação dos governos estaduais e municipais, publicada em dezembro de 2017. Vale ressaltar que tais mudanças, que completam três anos agora, precisam ser amplamente implementadas para que a desassistência aos pacientes com transtornos mentais seja finalizada”. Representantes da ABP assinaram a nota.

"Portarias obsoletas"

O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria e da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Antônio Geraldo, informou que as portarias estão sendo todas revistas a fim de gerar uma melhoria no atendimento do sistema público de saúde mental. Segundo Antônio, a ABP, o Conass e o Conasems irão trabalhar junto com o Ministério da Saúde na análise das portarias para reconhecer quais são “obsoletas”.

“Todas as portarias estão em avaliação para decidir o que pode ser feito para melhorar (o sistema público de saúde). O que é melhor para você implantar? Ter duas ou três portarias com tudo o que está escrito em 100 portarias e poder jogar fora aquilo que já caiu em desuso ou simplesmente ficar com 100 portarias sem você saber qual é o caminho a ser seguido?”, questionou Antônio.

Opinião de especialista

O médico psiquiatra, professor adjunto da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp/Baixada Santista) e ex-coordenador da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori Kinoshita, conta que viu a apresentação feita pelo Ministério da Saúde junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde que indicava o encerramento do Serviço Residencial Terapêutico e de programas como o De Volta Para Casa.

“Só esses dois aspectos já envolve um problema bastante grande em relação a milhares de pessoas que estão morando hoje nos serviços residenciais, pessoas que estão recebendo recursos que são um produto dos últimos 20 anos de reformas”.

Ele lembra que o Executivo tem prerrogativas para fazer mudanças nas portarias, porém, pontua que no processo da construção do SUS, que tem 30 anos, essas portarias passam por uma negociação chamada Comissão Tripartite. “Qual é a questão central? Você não elimina 30 anos de portarias acumuladas em uma tacada só. Essas portarias estão sendo debatidas, constituídas, reformadas. Então, elas estão sendo acumuladas ao longo dos anos. Não são soluções temporárias, elas traduzem a estabilidade de milhares de pacientes”. 

Tykanori também frisa que a revogação das portarias tem efeito imediato de suspensão de pagamento aos municípios e estados dos serviços já existentes. “Tem ações financeiras grandes quando você começa a remodelar o sistema de uma tacada só. Essa é uma questão problemática, porque você suspende o financiamento de um monte de coisas em um certo momento. Como fica essa situação para os municípios? O ministério fica sem os meios de pagar os serviços”.

Para o especialista, a mudança acabará tendo como resultado menor oferta de cuidados e, mais do que tudo, menos recursos para a saúde mental. Além disso, ele lembra que aumento de estresse, depressão e consumo de substâncias químicas podem ser efeitos da pandemia. “Todo mundo vem sentindo essa necessidade de ter um lugar de apoio”.

O Ministério da Saúde foi procurado, mas ainda não se manifestou.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro