O caso da influenciadora digital Mariana Ferrer voltou aos noticiários esta semana após a divulgação de um vídeo, na terça-feira (3/11), do julgamento no qual o empresário André Aranha foi absolvido da acusação de estupro de vulnerável. O vídeo foi obtido pelo site The Intercept Brasil e causou revolta ao mostrar o tratamento dado a Mariana durante a audiência. Entenda todo o desenrolar do caso.
Acusação de estupro
Em 2018, Mariana Ferrer, então com 21 anos, trabalhava como promoter em uma casa noturna de Florianópolis, o Café de la Musique, que fica em Jurerê Internacional, zona nobre da cidade. Na noite de 15 de dezembro, segundo a jovem, ela foi estuprada pelo empresário André Aranha.
No relato dela para a polícia, ela disse que teve um lapso de memória e que acredita ter sido dopada. Na comanda dela da noite, só constava uma dose de gim.
Em julho de 2019, André Aranha foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por estupro de vulnerável, uma vez que a vítima não estaria em sã consciência na hora do ato sexual, não podendo, portanto, consentir nem se opor. A prisão preventiva de Aranha foi pedida e aceita pela Justiça, mas acabou derrubada por uma liminar.
As provas
O processo ainda corre em segredo de Justiça, como ocorrem em casos de estupro. Na denúncia, foram apresentadas como provas o material genético que estava na roupa de Mariana, depoimentos dela e de testemunhas, mensagens de celular e exame pericial. Porém, não foram encontrados indícios de que ela estivesse sob efeito de alguma droga ou de bebida alcoólica.
Além disso, foi juntado ao processo um vídeo, que vazou na internet, em que Mariana aparece saindo da festa com Aranha logo atrás dela.
Quem é André Aranha
André Aranha é empresário de futebol e é visto sempre na companhia de famosos. No dia do episódio, ele estava com o Roberto Marinho Neto, um dos herdeiros da Rede Globo. Além disso, ele é filho do advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, que já representou a organização midiática.
Caso é tornado público
Por se tratar de caso de estupro, todo o processo devia correr em segredo de Justiça, porém, a própria Mariana tornou o caso público em maio de 2019. A intenção era pressionar para que a Justiça condenasse Aranha. O perfil de Mariana, no Instagram, chegou a ser removido pela rede social devido a um processo judicial.
Como surgiu a expressão "estupro culposo"?
Em 8 de setembro deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu André Aranha da acusação de estupro de vulnerável por falta de provas. A absolvição foi logo depois de o Ministério Público afirmar, em suas alegações finais, que não teria como provar o dolo das atitudes do empresário, já que o exame toxicológico de Mariana não acusou nenhuma substância e as testemunhas não conseguiram afirmar, com certeza, que ela estaria drogada.
O juiz do caso, Rudson Marques, então, absolveu André por falta de provas e citou um trecho da obra Direito penal esquematizado, de Cleber Masson, no quel se lê: "Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico. Esta conclusão é inevitável, inclusive na hipótese de inescusabilidade do erro em face da regra contida no art. 20, caput, do Código Penal"
Após isso, o magistrado conclui: "Portanto, para a configuração do tipo penal do art. 217-A, §1º, segunda parte, do Código Penal é necessário que a vítima, por qualquer motivo, não tenha condições físicas ou psicológicas de oferecer resistência à investida do agente criminoso, bem como haja dolo na conduta do agressor e ciência da vulnerabilidade que acomete a vítima. Frente a tais lições, é indubitável que André de Camargo Aranha somente poderia ser condenado pela prática do crime em análise se restasse comprovado que naquela ocasião Mariana Borges Ferreira não tinha o necessário discernimento para a prática do ato sexual, em razão da vulnerabilidade decorrente da ingestão de substância ilícita/desconhecida ou mesmo de embriaguez".
Os trechos levaram à interpretação equivocada de que Ministério Público ou o juiz haviam considerado a possibilidade de "estupro culposo", o que, na verdade, não ocorreu. Na terça-feira, o MP emitiu nota esclarecendo que absolvição se deu por falta de provas e não pelo fato de a acusação ser "estupro culposo".
Críticas continuam mesmo assim
A existência ou não na sentença do termo "estupro culposo", porém, não é o ponto que mais gerou críticas por parte de juristas. A discussão, na verdade, gira em torno do tratamento oferecido a Mariana. No vídeo divulgado pelo The Intercept, é possível ver o advogado de André Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilhando a jovem. Ele mostra fotos dela alegando que ela teria posado em "posições ginecológicas" e que estaria se utilizando da situação para se promover.
Após a divulgação do vídeo, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um expediente para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que não interferiu na forma como o advogado procedia.
Além disso, o Senado aprovou um voto de repúdio contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), informou ainda que pedirá a anulação da sentença.
MP diz que vídeo foi editado
Nesta quarta-feira (4/11), o Ministério Público de Santa Catarina emitiu uma nota em que diz que o vídeo foi editado e que pedirá a quebra de sigilo do caso.
Repercussão
Nas redes sociais, houve uma grande comoção das pessoas pela absolvição de André Aranha e pela forma como Mariana foi tratada da audiência. Nas redes sociais, as hashtags #JUSTIÇAPORMARIFERRER e #estuproculposo figuraram entre os assuntos mais comentados, inclusive com pronunciamentos de famosos e autoridades, como Gilmar Mendes, Felipe Neto, Flávio Dino e Maria Rita. Atos foram marcados em todo o Brasil, inclusive em Brasília.