MPT destaca "viés racista" em agressão e morte no Carrefour

Entidade se diz consternada com o crime, cobra a capacitação das forças de trabalho e lembra que tomadores de serviço de segurança privada são responsáveis pela fiscalização do trabalho prestado

Correio Braziliense

postado em 20/11/2020 17:19 / atualizado em 23/11/2020 16:33

(crédito: Reprodução)

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, divulgou nota nesta sexta-feira (20/11) para comentar a morte de João Alberto Silveira Freitas em uma unidade da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). No documento, a entidade se diz consternada em relação aos fatos e cobra a capacitação das forças de trabalho para evitar o viés racista nas abordagens.

"Nenhuma conduta por parte da vítima justifica as agressões veiculadas em imagens nas redes sociais e internet, agressões que foram praticadas por empregados encarregados da vigilância privada do hipermercado. O episódio demonstra, mais uma vez, o viés racista da abordagem da segurança privada em nosso país, que acumula casos de violência reiterados, em que a cor das vítimas é uma constante", afirma o MPT na nota.

Para a entidade, "para erradicar tragédias como a morte do senhor João Alberto, é preciso capacitar a força de trabalho do setor de segurança privada e todo o grupo de trabalhadores e trabalhadoras das empresas para a sensibilização quanto à temática racial". O MPT ainda diz que "as empresas tomadoras dos serviços de segurança privada (no caso, o Carrefour) são responsáveis pela fiscalização dos serviços que lhes são prestados".

Por fim, a entidade lembra que, apesar de ter ocorrido na quinta-feira (19/11), o crime ganha repercussão nacional no Dia da Consciência Negra: "Esperamos que o simbolismo da data de hoje inspire a sociedade brasileira a superar as marcas do racismo estrutural para a construção de uma sociedade mais fraterna, igualitária e sem preconceitos, como previsto no preâmbulo da Constituição da República de 1988".

O caso

Depois de um suposto desentendimento dentro da loja, João Alberto foi espancado até a morte por dois seguranças no estacionamento do supermercado. A esposa da vítima presenciou tudo, mas foi impedida de socorrê-lo, segundo testemunhas. Um dos agressores é policial militar.

No fim desta manhã, o governador do Rio Grande do Sul se pronunciou e disse que o caso será rigorosamente apurado. Já o vice-presidente, Hamilton Mourão, lamentou a morte, mas afirmou que "no Brasil não existe racismo".

O crime ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra e causou revolta em todo o país. Em Brasília, um grupo protestou em uma unidade da rede na Asa Sul.

Confira a íntegra da nota do MPT:

"O Ministério Público do Trabalho, pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, – Coordigualdade e pelo Grupo de Estudos Racismo e Trabalho, vem a público manifestar consternação em relação aos fatos ocorridos em hipermercado na véspera deste dia da consciência negra, na cidade de Porto Alegre, onde um homem negro foi morto após sofrer brutais agressões físicas.

Nenhuma conduta por parte da vítima justifica as agressões veiculadas em imagens nas redes sociais e internet, agressões que foram praticadas por empregados encarregados da vigilância privada do hipermercado. O episódio demonstra, mais uma vez, o viés racista da abordagem da segurança privada em nosso país, que acumula casos de violência reiterados, em que a cor das vítimas é uma constante.

A naturalização da violência contra a população negra e a indiferença das pessoas que assistiam às agressões e que deliberadamente não intervieram para fazer cessar os golpes, reforçam a gravidade do ocorrido.

Segundo dados do Atlas da Violência 20201, os assassinatos de pessoas negras aumentaram 11,5% nos últimos dez anos, enquanto os de pessoas não negras caíram 12,9% no mesmo período. O relatório aponta que, em 2018, pessoas negras representaram 75,7% das vítimas de todos os homicídios, dados alarmantes e que merecem a atenção das instituições do Sistema de Justiça.

Para erradicar tragédias como a morte do senhor João Alberto, é preciso capacitar a força de trabalho do setor de segurança privada e todo o grupo de trabalhadores e trabalhadoras das empresas para a sensibilização quanto à temática racial. Vale lembrar que as empresas tomadoras dos serviços de segurança privada são responsáveis pela fiscalização dos serviços que lhes são prestados e devem exigir a observância aos direitos humanos e do respeito à igualdade e não discriminação igualmente pelas empresas parceiras.

A existência do racismo estrutural em nossa sociedade requer a atuação proativa de todos os atores sociais (empresas, sindicatos, órgãos públicos e trabalhadores) para a superação da desigualdade racial por meio de ações e medidas antirracistas.

Esperamos que o simbolismo da data de hoje inspire a sociedade brasileira a superar as marcas do racismo estrutural para a construção de uma sociedade mais fraterna, igualitária e sem preconceitos, como previsto no preâmbulo da Constituição da República de 1988.

Adriane Reis de Araujo
Procuradora Regional do Trabalho
Coodenadora Nacional Coordigualdade

Ana Lúcia Stumpf González
Procuradora do Trabalho
Vice-Coodenadora Nacional Coordigualdade

Artur Rodrigues
Procurador do Trabalho

Fernanda Diniz
Procuradora do Trabalho

Helena Duarte Romera
Procuradora do Trabalho

Ludmila Reis Brito Lopes
Procuradora Regional do Trabalho

Silvana da Silva
Procuradora do Trabalho

Valdirene Silva de Assis
Procuradora do Trabalho"

O que diz o Carrefour:

"O Carrefour informa que adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste ato criminoso. Também romperá o contrato com a empresa que responde pelos seguranças que cometeram a agressão. O funcionário que estava no comando da loja no momento do incidente será desligado. Em respeito à vítima, a loja será fechada. Entraremos em contato com a família do senhor João Alberto para dar o suporte necessário.

O Carrefour lamenta profundamente o caso. Ao tomar conhecimento deste inexplicável episódio, iniciamos uma rigorosa apuração interna e, imediatamente, tomamos as providências cabíveis para que os responsáveis sejam punidos legalmente. Para nós, nenhum tipo de violência e intolerância é admissível, e não aceitamos que situações como estas aconteçam. Estamos profundamente consternados com tudo que aconteceu e acompanharemos os desdobramentos do caso, oferecendo todo suporte para as autoridades locais."

O que diz a Brigada Militar

"Imediatamente após ter sido acionada para atendimento de ocorrência em supermercado da Capital, a Brigada Militar foi ao local e prendeu todos os envolvidos, inclusive o PM temporário, cuja conduta fora do horário de trabalho será avaliada com todos os rigores da lei. Cabe destacar ainda que o PM Temporário não estava em serviço policial, uma vez que suas atribuições são restritas, conforme a legislação, à execução de serviços internos, atividades administrativas e videomonitoramento, e, ainda, mediante convênio ou instrumento congênere, guarda externa de estabelecimentos penais e de prédios públicos. A Brigada Militar, como instituição dedicada à proteção e à segurança de toda a sociedade, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, e seu total repúdio a quaisquer atos de violência, discriminação e racismo, intoleráveis e incompatíveis com a doutrina, missão e valores que a Instituição pratica e exige de seus profissionais em tempo integral."