Mais de 45 milhões de casos e quase 1,2 milhão de mortes. O vírus que parou o mundo não se mostra disposto a dar trégua. Tampouco os esforços para combatê-lo. Em meio ao cenário de insegurança, a corrida para encontrar uma vacina capaz de derrotar a covid-19 recebe lugar de destaque. Fim do ano, meio do ano que vem. Aparentemente, a fórmula eficiente e segura contra a doença está próxima de ser anunciada, mas isso não interromperá a pandemia imediatamente. Especialistas alertam para a necessidade de uma produção de imunizante em larga escala, capaz de realizar aplicações em massa e, assim, criar uma barreira para impedir a circulação do novo coronavírus.
Para que isso ocorra, será necessário que 70% da população sejam vacinados, já que a imunização não é uma estratégia individual, mas uma política pública de saúde coletiva. É o que destaca o infectologista do Laboratório Exame, David Urbaez. “De 210 milhões, 70% da população significam 140, 150 milhões de pessoas. Isso é uma tarefa monumental. Se a gente levar isso para o mundo, significa quase 5 bilhões”, estima o médico.
Por isso, a ideia de que o registro de uma vacina trará soluções da noite para o dia é uma expectativa fantasiosa, enfatiza Urbaez. “As pessoas têm que ter muito claro, pé no chão, que a vacina não é uma bala de prata e que no ano que vem estará tudo resolvido, porque não estará. Nós conviveremos, ainda, com uma taxa elevada de circulação comunitária do vírus. Portanto, nós teremos que continuar com todas as nossas medidas de distanciamento, uso de máscaras, higiene das mãos e a interdição das aglomerações por um longo período”, pontua.
No Brasil, mesmo com os números de novos registros em menores patamares, a taxa de transmissão (Rt) de covid-19 voltou a subir. Na última avaliação do Imperial College de Londres, o país está com o índice em 0,98. O número simboliza que cada grupo de 100 infectados transmite a doença para outras 98 pessoas saudáveis. Nas duas semanas anteriores, a taxa brasileira estava em 0,93. O status do contágio, ainda segundo o Imperial College, continua sendo considerado lento e estagnado e, desde o início da pandemia, não conseguiu atingir patamares de redução significativa, mantendo a circulação ativa do vírus.
Por meio da vacinação, a ideia é criar um bloqueio artificial, não deixando a doença passar e infectar mesmo aqueles que não receberam as doses (veja acima). Para que isso ocorra, antes de se ter uma alta adesão à ideia da vacinação, é preciso cumprir os protocolos estabelecidos para validar os estudos. “Quando nós falamos de desenvolvimento de vacinas ou desenvolvimento de medicamentos, é muito difícil ter um calendário que seja preciso. Nós dependemos, em primeiro lugar, de ir avaliando, com muito rigor, o que está acontecendo em termos de segurança, e nós temos que completar um número x de episódios da doença que está sendo avaliada”, explica o especialista.
Pelo procedimento científico que integra o protocolo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é necessário chegar ao número de 61 infectados pela covid-19, permitindo avaliar se aqueles que receberam a vacina conseguiram adquirir imunização contra o vírus de forma eficaz e segura ao se comparar com quem recebeu o efeito placebo. Encerrada essa fase e comprovados os benefícios da vacina, a Anvisa verifica os dados para registrar o produto no Brasil.
“Até nós completarmos esses episódios não podemos ter o fechamento da fase três, porque não teria poder estatístico. De tal maneira que, por conta disso, não se tem como criar um calendário fixo”, explica o médico, que ainda destaca que podem ocorrer suspensões nos estudos, como foi o caso das vacinas da AstraZeneca com a Universidade de Oxford e da Janssen.
Pedro Henrique Miranda Bürgel, professor do curso de biomedicina do Centro Universitário IESB, pondera que, apesar de alguns imunizantes estarem em fase três de estudo, ainda não se chegou à compreensão, de forma satisfatória, de como o organismo humano combate o Sars-CoV-2. “Logo, é muito cedo para que possamos afirmar que as vacinas atualmente testadas terão o sucesso esperado. Terminando em uma nota positiva, acredita-se que a imunização contra o vírus seja possível, tendo em vista que parte significativa da população responde de maneira satisfatória contra a infecção, desenvolvendo uma infecção assintomática ou branda”, pontua. O pedido de registro da vacina, o que permite a sua comercialização, só pode ocorrer após esse processo de descobertas e certificações.
“Outro ponto que é pouco comentado é que, mesmo após sua comercialização, as vacinas devem passar por um estágio 4 de ensaio, denominado de farmacovigilância, onde deve ser relatado qualquer efeito adverso significativo que os usuários venham a desenvolver. Este estágio visa o acompanhamento de possíveis efeitos adversos raros ou que apareçam somente após certo tempo do uso da vacina”, complementa Bürgel.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, há quase 200 vacinas contra o vírus em desenvolvimento, mas 10 estão na última fase de pesquisa em humanos, antes da autorização de aplicação em massa. “É importante deixar claro que cada candidata estudada tem chance de não ser a vacina ideal. Sendo assim, podemos dizer que as vacinas mais avançadas terminarão seus ensaios clínicos ao fim deste ano, ou no início do ano que vem, mas isso não garante que elas serão as vacinas ideais para a população”, pondera Bürgel. “Estimativas apontam para a disponibilização de vacinas para a população geral no segundo semestre de 2021”, projeta o especialista.
Obrigatoriedade
Apesar de ainda não existir um imunizante, as discussões em torno da obrigatoriedade da vacina dividem a sociedade. Entre os que defendem que a vacina não seja obrigatória, o argumento usado cita o artigo 15 do Código Civil. “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”. Por outro lado, advogados explicam que o interesse coletivo pode se sobressair ao individual.
Marcus Vinicius Macedo Pessanha, do Nelson Wilians Advogados, especialista em direito público administrativo, pontua que o artigo citado não possui relação com o tema. “A vacinação é um processo seguro e amplamente utilizado para a imunização com vistas à prevenção ou atenuação dos efeitos de uma determinada doença infecciosa. E quando um elevado percentual de uma população é vacinado, desenvolve-se a imunidade de grupo. Desta forma, as questões ligadas à vacinação superam o mero interesse individual, compreendendo autêntico direito difuso e público de toda a coletividade”, defende.
O constitucionalista e criminalista Adib Abdouni acredita que “a liberdade individual deve conviver com outros interesses constitucionalmente protegidos, a exemplo da saúde pública (direito coletivo), na medida em que o artigo 196 da Constituição Federal determina que saúde é um direito universal de todos e um dever do Estado, que deve ser garantido mediante o implemento de políticas públicas que visem a redução do risco da disseminação de doenças, a exemplo da covid-19”.