O governo federal lançou nesta quarta-feira (7/10) um programa que pretende modernizar as regras da aviação geral e melhorar o ambiente de negócios do setor. A iniciativa, intitulada Voo Simples, reúne 52 medidas em prol da indústria aeronáutica. Uma das propostas sugere o fim do prazo de validade de um ano dos brevês, que são as carteiras de habilitação dos pilotos de aeronaves.
Para entrar em vigor, essa e as demais sugestões do Voo Simples precisam do crivo da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que vai lançar uma consulta pública sobre as alterações. Além disso, de acordo com o governo, para não depender do Congresso Nacional, as medidas serão formalizadas mediante decreto e resoluções da agência.
O programa foi formulado pelo Ministério da Infraestrutura e pela Anac. Em cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a apresentação do Voo Simples, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o principal objetivo do governo com a proposta é desburocratizar e facilitar a vida das pessoas que trabalham no setor.
“Nós vivemos em um paradoxo. Estranhamente, no país que inventou a aviação, no país de Santos Dumont, nós voamos pouco. E voamos pouco porque a gente perdeu o gosto de voar. Voar se tornou burocrático, se tornou um sofrimento. Sofrimento estampado nas lágrimas dos pilotos que nos procuram dizendo que estão perdendo a sua habilitação porque não conseguem cumprir as exigências e arcar com custos. Nós temos que acabar com esse sofrimento”, disse.
Com as novas regras do programa, os pilotos terão apenas de comprovar treinamento e aptidão física para poder continuar exercendo a profissão. “A carteira do piloto não vai ter mais validade, até porque ele treina todo ano, está voando. Ele vai fazer seu exame de saúde, vai comprovar treinamento e a carteira não tem validade. Porque a validade da carteira era, no final das contas, para cobrar taxas”, observou Tarcísio.
Outra mudança do Voo Simples prevê que os treinamentos dos pilotos com simuladores deixem de ser anual para serem feitos a cada dois anos. Além disso, a iniciativa quer facilitar os treinamentos de copilotos, com regras diferentes às que são aplicadas a pilotos. Com isso, o governo espera reduzir custos e dar mais oportunidades para pilotos em início de carreira.
As 52 normas apresentadas fazem parte da primeira etapa do programa, de acordo com o governo. No futuro, mais ações devem ser divulgadas. Diretor-presidente da Anac, Juliano Noman disse na cerimônia que a conectividade aérea, sobretudo em áreas mais remotas, também será beneficiada.
“O transporte aéreo ganha conectividade com a simplificação do processo de cadastro de aeródromos na Amazônia Legal. Também estamos criando um marco regulatório para operação anfíbia, garantindo um salto de mobilidade para localidades carentes de serviços de transportes”, observou.
Eficiência
Segundo a Anac, as ações propostas vão proporcionar maior eficiência ao setor pela incorporação de novas tecnologias, transformação digital, liberdade para a inovação e criação de modelos de negócios no modal aéreo.
A agência acredita que o Voo Simples pode trazer melhorias estruturantes para o setor, com foco na simplificação de procedimentos, alinhamento às regras internacionais, aumento da conectividade e fomento a um novo ambiente de negócios, mantendo os altos níveis de segurança exigidos.
De acordo com a Anac, o programa também deve simplificar as exigências para empresas de táxi-aéreo, equilibrando a regulação de modo adequado ao tamanho de cada empresa. “A ideia é permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para que, com um custo mais baixo, prestem serviços de transporte aéreo, aumentando a ofertas de mobilidade nas áreas menos atendidas, mantendo sempre a segurança”, informou a instituição.
Além disso, a Anac destacou que o programa vai facilitar os processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves. “Atualmente, o processo demanda muitas fases, podendo levar meses para se importar e registrar um avião no país. Com essa simplificação, as empresas de pequeno porte que atendem localidade remotas terão mais agilidade na prestação do serviço.”
Ainda de acordo com o órgão, o programa traz iniciativas que auxiliarão o agronegócio e a aviação aeroagrícola, responsável por borrifar produtos sobre as plantações. “Quanto à manutenção de aeronaves, a ideia é permitir o uso de um auxiliar de mecânico de manutenção, sob supervisão remota, para a operação aeroagrícola. Isso vai permitir que um mecânico de aviação que esteja mais próximo da aeronave possa prestar os serviços necessários de forma rápida, sem que seja necessário, como é hoje, deslocar um mecânico de um centro de manutenção, o que pode demorar dias ou até semanas.”
Passo positivo
O projeto apresentado pelo governo agradou a representantes do setor aéreo. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, disse que o Voo Simples é um passo positivo. “Esse conjunto de medidas é focado, basicamente, na aviação geral, mas tem alguns temas que apontam para as questões do nosso interesse. É um programa que tem continuidade. Portanto, medidas que virão pela frente também vão implicar em desburocratização, simplificação e mais alinhamento do nosso ambiente regulatório ao internacional”, opinou.
Saiba Mais