STF dá 48 horas para que Salles explique decisão sobre manguezais

Conama revogou resoluções que protegiam áreas de manguezais e de restingas na segunda-feira (28/9)

Sarah Teófilo

postado em 01/10/2020 18:22 / atualizado em 01/10/2020 18:23

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 29/7/20 )

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explique a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou resoluções que protegiam as áreas de manguezais e de restingas. Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores no último dia 28, quando houve mudanças nas regras.

Na ADPF, a legenda pontua que as resoluções revogadas preveem regras imprescindíveis à preservação da biodiversidade e à proteção das formas de vida contidas nos ecossistemas por elas alcançados, e que a mudança não foi para instaurar novas regras, mas para extinguir “quaisquer regulamentações a nível nacional”.

Ao todo, foram três resoluções. Uma delas (284/2011), conforme ressalta o PT, “regulamenta o licenciamento ambiental de projetos de irrigação potencialmente causadores de modificações ambientais, classificando os empreendimentos de irrigação em categorias segundo a dimensão da área irrigada e o método de irrigação”. A outra (302/2002), define parâmetros na delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP); e a terceira (303/2002), normatiza parâmetros para definição de APP nas áreas de dunas, manguezais e restingas no litoral brasileiro.

O partido defende que a revogação das resoluções viola a perspectiva de um meio ambiente equilibrado, bem como o princípio da vedação ao retrocesso. O PT alega, ainda, urgência na matéria, visto que a ausência de norma protetiva à alegação de que a absoluta ausência de norma protetiva “pode levar à imediata proliferação de iniciativas causadoras de destruição ambiental com resultados irreversíveis.”