A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (Endc) disponibilizou três novos cursos gratuitos sobre aspectos legais das relações de consumo. Destinados aos atendentes dos órgãos de proteção e ao público em geral, os cursos serão realizados à distância, com certificados ao final. Inscrições podem ser feitas até 5 de outubro. As atividades vão ocorrer de 13 a 30 de outubro.
Desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, o curso Crimes Contra a Relação de Consumo é aberto a todos os interessados. Com carga horária de 40 horas, apresentará aos participantes os principais conceitos legais que orientam os instrumentos e as ações de enfrentamento aos crimes contra as relações de consumo.
Já o curso Elaboração de Projetos visa a capacitar representantes de órgãos públicos, de organizações não governamentais e pessoas interessadas em geral a formularem propostas de iniciativas a serem financiadas com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dividido em quatro módulos, o curso tem 60 horas de duração e será certificado pela Universidade de Brasília (UnB) e pela própria escola.
A terceira opção era, até então, destinada a capacitar quem já trabalha no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Desenvolvido em parceria com o Banco Central, o curso É da Sua Conta foi reformulado de forma a ser oferecido ao público em geral.
"Antes era um curso voltado apenas aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Agora, todos os cidadãos brasileiros que quiserem orientação para melhor se preparar financeiramente podem ter acesso ao curso", disse a chefe de gabinete da Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Isabela Maiolino, ao apresentar os três novos cursos durante a realização de um seminário digital sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que amanhã (11/9) completa 30 anos em vigor.
Neste terceiro curso serão abordadas as normas que regulam a prestação de serviços financeiros no país, bem como a interface entre estas regras e o que prescreve o Código de Defesa do Consumidor. O curso terá 50 horas de duração e também será certificado pela UnB.
"Tenho certeza de que o curso será extremamente proveitoso para todos que o fizerem. É muito comum que uma pessoa, às vezes, saiba que algo que está vivenciando é errado, sem saber muito bem o que é. Então, a educação tem um papel muito importante", acrescentou Isabela.
Além das três opções apresentadas hoje, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor tem à disposição, em seu site, outros 14 cursos sobre o tema