Após uma portaria do Ministério da Saúde, que obriga os profissionais de saúde a relatarem à polícia quando uma vítima de estupro desejar realizar um aborto legal, virar alvo de polêmicas, o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco defendeu que a mudança se trata apenas de uma atualização dentro da lei e ainda reiterou que as mulheres "não devem se acovardar" em denunciar os agressores.
"A portaria vem simplesmente para adequar uma normativa do SUS a uma legislação existente. O objetivo principal do legislador quando optou por essa situação foi proteger a integridade da mulher, proteger essas gestante", afirmou em coletiva de imprensa,
Para o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente, a portaria de 2005 estava desatualizada em relação a legislação atual. "Antigamente, até 2018, [a denúncia do estupro] dependia do desejo da mulher. A partir da nova lei, não mais. Qualquer profissional que saiba disso é obrigado a notificar. Isso é importante não só para proteger aquela mulher, muitas vezes crianças com estupros continuados que passam por sistemas de saúde e os profissionais não denunciam. Então é fundamental a denúncia para proteger aquela criança, aquela mulher e também a sociedade, porque, geralmente, o estuprador não ficou só em uma vítima", defendeu.
Um dia antes da publicação, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, chegou a negar que o governo federal traria mudanças na legislação sobre aborto legal. "Não, o governo Bolsonaro não vai apresentar nenhuma proposta para mudar a legislação atual de aborto. Isso é um assunto do Congresso Nacional", disse.
A portaria também indica que os profissionais de saúde devem "informar acerca da possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante deseje, e essa deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada". Para especialistas, a nova regra pode coagir as vítimas que procuram uma interrupção de gravidez permitida por lei.
Exoneração de servidores
Antes mesmo da discussão ganhar destaques nas últimas semanas, exonerações no Ministério da Saúde foram justificadas nos bastidores como fruto de divergências ideológicas entre servidores e o governo. Em junho, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, exonerou técnicos e bolsistas da Saúde que assinaram uma nota técnica sobre acesso à saúde sexual e reprodutiva na pandemia que, na interpretação do presidente Jair Bolsonaro, sugeriria a legalização do aborto.
"As políticas públicas de saúde continua sendo mantidos, havendo troca ou não. O país não perde quando troca um Presidente da República, o ministério não perde quando troca o seu ministro. Da mesma forma, é com os cargos de direção, secretários e os técnicos chefe de departamentos. De forma alguma houve prejuízo na assistência e na execução das políticas públicas, seja para pacientes gestantes ou não", alegou Franco.