O governo deve editar nos próximos dias o decreto que regulamentará a Lei das Antenas (13.116/15), disse, nesta terça-feira (25/8), o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Artur Coimbra. Com aplicação da legislação, será possível destravar R$ 3 bilhões em investimentos, estimou.
Em evento promovido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), para anunciar o Ranking das Cidades Amigas da Internet, Coimbra explicou que faltam “seis ou sete ajustes” na regulamentação, os quais o MCom está trabalhando em conjunto com o Ministério da Infraestrutura.
O secretário disse que o texto do decreto está maduro. “Estamos fazendo uma avaliação jurídica com a AGU (Advocacia-Geral da União). A lei já prevê que infraestrutura de pequeno porte é isenta de licenciamento. E o decreto vai definir critérios sobre o que é infraestrutura de pequeno porte”, ressaltou. Isso porque as antenas de 5G são menores do que as das tecnologias anteriores, muitas das quais exigem torres. “Colocamos as dimensões, considerando as novas faixas para 5G. As definições resolvem 90% dos casos de infraestrutura. Alguns poucos casos ainda terão de passar por licenciamento”, disse.
Segundo o secretário, se a Lei das Antenas for cumprida em todo o país terá o potencial de destravar R$ R$ 3 bilhões em investimentos represados. “Já tivemos uma boa notícia na semana passada, com a resolução do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que já prevê a interrupção da cobrança pelo direito de passagem em área rural”, disse, durante sua apresentação no evento do SindiTelebrasil, transmitido pelo site da Agência Telebrasil. “As empresas vinham ganhando na Justiça e o DNIT decidiu interromper a cobrança para aumentar a segurança jurídica”, afirmou.
Investimentos
O secretário ressaltou a importância das iniciativas dos municípios em inovação e conectividade. “As iniciativas das cidades inteligentes têm a possibilidade de melhorar a urbanização com aplicações baseadas em redes de telecomunicações. Isso propicia redução de gastos públicos. Essas possibilidades tendem a ser ampliadas com a desoneração dos acessos à Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), assunto que está no Congresso”, afirmou. O ranking é importante para disseminar os bons exemplos e divulgar os casos que mais se destacaram durante o ano, ressaltou Coimbra.
São José dos Campos (SP) foi a primeira colocada no levantamento Cidades Amigas da Internet, João Pessoa foi destaque entre as capitais e Santo André (SP) liderou o ranking Cidades Inteligentes. Felício Ramuth, prefeito de São José dos Campos, comemorou a colocação, lembrando que a cidade instalou mil câmeras, atingindo o maior número de equipamentos por habitante, 540 analíticos, 295 pontos de Wi-FI gratuito e 839 salas de aula conectadas. “Tivemos quase um ano de discussão jurídica. Os marcos legais não evoluem na mesma velocidade. Outra barreira é o financiamento. Serviço não é contemplado em nenhum órgão, mas, cada vez mais, a gente tem que contratar serviço e não produto. O olhar dos governos federal e estaduais tem que mudar”, disse.
O prefeito de Santo André, Paulo Serra, lembrou que o município saltou do 80º lugar para o primeiro em três anos no ranking de Cidades Inteligentes e está em segundo lugar no levantamento Cidades Amigas da Internet. “Até 2021, teremos 3 mil câmeras. Paralelo a isso, a lei das antenas capacita à cidade para o 5G. Cada escola de Santo André pode ser um ponto de sinal de internet”, ressaltou.
Adenilson Ferreira, representante da prefeitura de João Pessoa, assinalou que o plano de ação começou em 2013, quando foi contratado um financiamento de organismo internacional. “A prefeitura olhou a parte de legislação para ajustar a lei de forma a tornar a cidade mais atrativa. Também identificamos o potencial de formação de mão de obra na área técnica e implantamos o polo tecnológico de João Pessoa”, pontuou.